Lázaro Thor
Cuiabá, MT (Folhapress)
O governo de Mato Grosso, sob a gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos), iniciou um processo para permitir o uso de madeira nativa em usinas de biodiesel no estado. Em um documento enviado no dia 6 de julho, o governador solicitou ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, que reveja um Termo de Compromisso Ambiental (TAC) que exige o fim do uso de madeira proveniente de desmatamento legal nessas usinas até 2035.
Esse acordo foi assinado pelo próprio Pivetta junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em junho. A medida surgiu após uma investigação do MPMT sobre a alegação de que usinas de etanol incentivavam o desmatamento da Amazônia ao comprar lenha nativa. A madeira nativa é usada nas caldeiras para destilar milho ou cana-de-açúcar para produzir etanol.
O estudo revelou que o uso de madeira nativa aumentou com o tempo, substituindo a madeira de reflorestamento, especialmente após uma lei aprovada em 2022 que facilitou a compra dessa lenha.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, encaminhou em 28 de julho uma proposta ao Ministério Público baseada em uma lei de Minas Gerais para legalizar o uso da madeira nativa. A sugestão permite que, a partir de 2035, até 5% da lenha usada nas usinas possa vir de desmatamento legal, ao invés de zerar esse consumo.
A proposta reconhece que a vegetação nativa legalmente permitida para uso alternativo do solo continuará gerando biomassa que precisa ser descartada de forma ambientalmente correta.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, responsável pelo TAC, criticou a proposta, afirmando que a secretaria omitiu informações importantes da lei mineira, que não autoriza o uso de madeira nativa em empresas florestais.
Maciel também destacou que a discussão das mudanças no TAC não respeitou procedimentos legais por não ter envolvido a promotoria responsável pelo acordo. Ele preferiu não comentar mais sobre o assunto.
O governo tenta alterar o acordo justamente após críticas do setor madeireiro. O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) manifestou surpresa e indignação, argumentando que a madeira autorizada e regulada para exploração não pode ser usada para gerar energia limpa, empregos e impostos, o que consideram um desperdício ambiental e econômico.
O Cipem informou que 30% da madeira nativa extraída no estado poderia ser usada para biomassa em usinas de biodiesel.
Há também uma relação familiar entre a secretária de Meio Ambiente e o setor madeireiro; o irmão de Mauren Lazzaretti, Linoir Lazzaretti Júnior, é sócio de um líder do Cipem. A secretaria afirmou que isso não interfere na discussão, pois o TAC não trata do setor madeireiro com manejo sustentável.
No ofício enviado ao procurador-geral, o governador explicou que recebeu demandas do setor produtivo. Pivetta possui negócios ligados ao setor sucroalcooleiro, mas a secretaria de Meio Ambiente garante que isso não afeta o debate.
A secretaria ainda destacou que a proposta visa evitar que a madeira nativa não utilizada corretamente seja descartada de forma prejudicial ao meio ambiente, buscando um uso mais eficiente da biomassa disponível no estado em expansão.
Sobre a legislação mineira, a secretaria afirmou que a utilizou apenas como referência e que adaptações são feitas para a realidade de Mato Grosso.
O Ministério Público de Mato Grosso reconheceu que alterações no TAC podem ocorrer, mas ressaltou que qualquer mudança precisa ser analisada juridicamente e ambientalmente, respeitando a legislação e os objetivos do acordo para proteger o meio ambiente.