O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto importante que define pela primeira vez como serão feitas as investigações e aplicadas as proteções em acordos comerciais para defender a produção brasileira. O objetivo é evitar prejuízos para a indústria e a agricultura causados por um grande aumento nas importações, resultado das quedas nas tarifas negociadas.
Essa ação foi feita no mesmo dia em que o Congresso aprovou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aumentando a quantidade de acordos do Brasil. Nos últimos anos, o país também fechou acordos com Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio, ampliando o comércio com benefícios tarifários.
As proteções bilaterais podem ser usadas quando os produtos importados com vantagens tarifárias aumentam demais, prejudicando a produção nacional. Isso pode levar à suspensão temporária das reduções de tarifas, retorno às tarifas antigas ou limites na quantidade de produtos importados com desconto.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) é responsável por decidir sobre essas medidas, com base em investigações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial. A indústria brasileira pode pedir essas investigações, e em casos especiais, o departamento pode agir por conta própria.
O decreto, feito pelo Ministério do Desenvolvimento em parceria com a Fazenda e as Relações Exteriores, fortalece a clareza e a segurança nas políticas comerciais do país. Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, destacou que a regra ajuda a equilibrar o crescimento dos mercados com a proteção para setores afetados por grandes aumentos nas importações.
Essa regulamentação também responde aos pedidos do agronegócio, especialmente diante das regras mais rigorosas aprovadas pela União Europeia para as importações agrícolas do acordo com o Mercosul, garantindo proteção justa para os produtores brasileiros.
