A Medida Provisória (MP) 1366/26 estabelece uma nova linha de crédito voltada para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham completado, no mínimo, cem corridas ou entregas.
A linha de financiamento também se aplica a motociclistas que possuam emprego formal e que estejam há pelo menos seis meses na profissão.
O crédito poderá ser utilizado para aquisição de motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas fabricadas no Brasil ou que façam parte de projetos de investimento nacional. Para veículos motorizados, o limite é de 160 cilindradas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável por indicar os fabricantes e a lista de marcas e modelos contemplados.
Publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (12), o texto está atualmente em análise no Congresso Nacional.
Para ter direito ao financiamento, o interessado precisa possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A linha de crédito permite a compra de apenas um veículo por beneficiário e inclui um seguro prestamista para garantir o pagamento da dívida em situações determinadas.
Segundo informações do governo, as taxas de juros serão de até 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O prazo para quitação dos empréstimos poderá chegar a 48 meses, com um período de carência de dois meses antes do início das parcelas.
Em uma simulação feita pelo Executivo, um empréstimo de R$ 21 mil geraria prestações mensais próximas de R$ 552.
A inscrição no programa ocorrerá por meio de uma plataforma digital. Os candidatos deverão autorizar a verificação dos dados necessários para comprovar os requisitos de elegibilidade. As plataformas digitais serão responsáveis por fornecer informações que atestem o cumprimento dos critérios para os profissionais vinculados a esses aplicativos.
A MP autoriza a utilização dos recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a renovação da frota, aquisição de veículos e investimentos relacionados ao transporte individual urbano de passageiros ou cargas. Além disso, contempla projetos que visam aumentar a eficiência e reduzir as emissões dos serviços de transporte.
Essa iniciativa faz parte do programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito em variados setores do transporte. O programa já oferece linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e agricultores que utilizam máquinas agrícolas.
Também está permitido o uso dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com o intuito de diminuir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito para os beneficiários.