O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, por meio de decreto divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), duas áreas de conservação federais no litoral sul do Rio Grande do Sul: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar.
Essa ação, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visa proteger uma região importante para a preservação da biodiversidade do Atlântico Sul e ajudar no enfrentamento das mudanças climáticas e da perda global de espécies. Juntos, o parque, sua área de proteção ao redor e a APA somam 1.618.488 hectares, incluindo ecossistemas marinhos e costeiros com grande valor ecológico.
O Parque Nacional do Albardão, com cerca de 1 milhão de hectares, será o maior parque marinho do Brasil, servindo de habitat para a alimentação, reprodução e crescimento de várias espécies ameaçadas, como a toninha, o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental, além de tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves migratórias e outros mamíferos. A APA do Albardão, com cerca de 56 mil hectares, regula o uso sustentável da área costeira, conciliando a conservação com atividades como pesca artesanal e ecoturismo na extensa faixa de areia, considerada a praia mais longa do mundo, com 250 km.
Segundo a ministra Marina Silva, o decreto do presidente Lula demonstra o compromisso do governo com a proteção ambiental e dos oceanos. Ela ressaltou que essa medida foi baseada em estudos científicos, participação pública e cooperação entre instituições, afirmando que conservar o meio ambiente é fundamental para apoiar setores econômicos como a pesca e o turismo.
Para o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a criação dessas unidades protege um resultado de décadas de esforço técnico e científico, envolvendo especialistas, universidades e a sociedade civil. O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que o Brasil dá um exemplo importante ao ampliar áreas protegidas, especialmente com a chegada da COP15 das Espécies Migratórias em 2026.
A região está na rota atlântica das Américas, importante para aves migratórias que viajam do Ártico até o sul da América do Sul. A proteção dessas áreas diminui a mortalidade da vida selvagem e assegura processos naturais essenciais para o equilíbrio ambiental.
Desde 2023, o governo já criou 10 novas unidades de conservação federais e ampliou outras quatro, retomando a política ambiental que estava parada entre 2019 e 2022. Essas novas áreas aumentam a proteção das águas brasileiras para cerca de 26,73%, avançando na meta de proteger 30% até 2030, conforme o acordo global de biodiversidade Kunming-Montreal.
O projeto de criação dessas áreas vem sendo desenvolvido há mais de 20 anos, com estudos técnicos, consultas públicas e diálogo com autoridades locais, pescadores e organizações da sociedade civil. A região foi identificada como prioridade em 2004, com avanços posteriores em 2008, estudos entre 2017 e 2019 e atualizações feitas em 2024.