Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contestou nesta terça-feira (1º) a ideia de que o governo deve fazer cortes severos para equilibrar as finanças públicas. Ela declarou que a expressão “cortar na própria carne” não se aplica ao governo, pois os cortes feitos frequentemente atingem serviços destinados à população, o que considera uma abordagem problemática.
Durante um seminário sobre Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro, Esther Dweck explicou que quando se fala em reduzir investimentos em saúde e educação, por exemplo, esses recursos não são do governo para ele próprio, mas sim da população que utiliza esses serviços públicos. A ministra enfatizou os esforços para melhorar a qualidade dos serviços públicos existentes.
A controvérsia envolve a decisão do Congresso de revogar um decreto do governo que buscava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida planejada para aumentar a arrecadação e apoiar o controle dos gastos públicos. Entre as medidas previstas estavam aumentos nas alíquotas para apostas eletrônicas e fintechs, além da taxação de títulos de renda fixa atualmente isentos. A Advocacia-Geral da União já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a revogação do decreto.
Esther Dweck destacou que a receita gerada pelo decreto era significativa e que, com a perda dessa fonte, seria necessário ampliar o contingenciamento orçamentário, o que inevitavelmente impactará os serviços públicos. Ela ressaltou que o governo busca mitigar esses efeitos e prioriza ações que beneficiem a população.
A ministra também observou que a interação entre os Poderes Legislativo e Executivo faz parte do processo democrático e é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas. Ela revelou que o governo está reavaliando a estrutura tributária do país para torná-la mais justa e eficiente.
Além disso, Esther Dweck mencionou o programa Bolsa Família como exemplo de gestão eficiente de recursos públicos, que, sem aumento de verbas, conseguiu tirar milhões de pessoas da fome. O objetivo é continuar esse trabalho para erradicar a fome no Brasil até o final do mandato em 2026.