A Medida Provisória (MP) 1340/26 foi criada com o objetivo de estabilizar o custo dos combustíveis no Brasil, com foco especial no diesel. Essa ação do governo federal busca diminuir o preço do litro do diesel em até R$ 0,64, combinando redução de impostos e uma subvenção direta aos produtores e importadores.
O corte nas taxas implica uma diminuição de R$ 0,32 no preço do diesel já na refinaria. Além disso, o subsídio concedido aos produtores e importadores soma mais R$ 0,32 por litro, conforme dados do Ministério da Fazenda. Essas medidas terão validade até 31 de dezembro de 2026, acompanhadas ainda da isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e venda do diesel.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, explicou que tais medidas são para assegurar que o conflito internacional não impacte os custos no bolso dos motoristas e caminhoneiros, prevenindo também a alta nos preços dos alimentos devido ao aumento dos fretes e combustíveis.
Para garantir que os descontos cheguem ao consumidor final, produtores e importadores devem comprovar a repassagem do benefício. Para equilibrar a perda de arrecadação e incentivar o refino nacional, o governo implementará alíquotas de 12% nas exportações de petróleo e 50% para o diesel.
O Executivo prevê uma perda de até R$ 30 bilhões com essas ações, mas espera compensar esse valor com os impostos sobre exportação. A taxa de 12% sobre o barril de petróleo visa incentivar que parte da produção seja destinada ao mercado interno em vez de ser exportada.
Além disso, a lei nacional de combustíveis prevê sanções severas para abusos de preço ou recusa de fornecimento, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
A MP seguirá sua tramitação normal, sendo primeiramente analisada por uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.