O Governo Federal decidiu aumentar em 14,35% os recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando cerca de 40 milhões de alunos da rede pública, incluindo 7,6 milhões que estão em creches e pré-escolas. Essa atualização foi aprovada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio da Resolução 1/2026, em fevereiro de 2026, seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, ressaltou que o reajuste mostra a importância das instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), recriadas em 2023, especialmente o Consea. Este conselho é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade para criar, monitorar e melhorar políticas públicas de segurança alimentar.
A recomendação do Consea foi feita em 2025, após verificar que os valores destinados à alimentação escolar estavam defasados. O PNAE não teve aumento nos recursos por seis anos antes de 2023. Desde então, o programa recebeu um acréscimo de cerca de 55%. O orçamento anual passou de R$ 3,6 bilhões em 2022 para R$ 6,7 bilhões, o que representa um aumento superior a 80% em quatro anos.
Dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2024, mostram que 3,5% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que frequentam creches ou escolas enfrentam insegurança alimentar grave, contra 10,9% daqueles que não frequentam. O PNAE, previsto na Lei 11.947/2009, tem o objetivo de ajudar no crescimento, desenvolvimento, aprendizado e rendimento escolar dos alunos, além de estimular hábitos alimentares saudáveis por meio de educação alimentar e oferta de refeições adequadas.
O programa também incentiva a participação da comunidade no controle e acompanhamento das ações para garantir uma alimentação escolar saudável. Em 2023, o Governo retomou a gestão do Sisan, reativando o Consea e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que haviam sido desativados em 2019. Na época da reativação, cerca de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome. Entre 2023 e 2024, aproximadamente 26,5 milhões deixaram essa condição, elevando a segurança alimentar para 75,8% da população, o melhor índice desde 2013.