A comissão mista que avaliou a Medida Provisória (MP) 1326/2025 aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do deputado Rafael Prudente sobre o aumento dos salários da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O reajuste também vale para policiais militares e bombeiros das antigas áreas territoriais federais. Os percentuais de aumento variam de acordo com o cargo, chegando a até 28,4% para policiais militares e bombeiros do DF, 24,32% para os militares dos antigos territórios e de 24,43% a 27,27% para policiais civis, dependendo da função.
O auxílio-moradia continuará sendo pago às corporações militares, e os custos serão cobertos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O relator Rafael Prudente explicou que a medida visa corrigir desigualdades nos salários das carreiras de segurança pública da capital. “Fizemos o possível para atender o maior número de pedidos”, declarou.
Para equilibrar as finanças, o relatório prevê a extinção de 344 cargos vagos na administração pública federal, garantindo que o reajuste não gere custos extras. Também foram incluídas mudanças na legislação da Polícia Civil do DF, adaptando a carreira conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou que a proposta é resultado de anos de negociações. “Essa medida não surgiu do nada. É fruto de diálogo, responsabilidade e muita luta ao longo do tempo”, afirmou.
A MP 1326/2025 já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.