RAQUEL LOPES
FOLHAPRESS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública junto com o Governo do Rio de Janeiro firmaram dois acordos importantes nesta quinta-feira (3). Esses acordos ampliam a participação das forças federais para enfrentar o crime organizado no estado, focando na recuperação das áreas dominadas pelo crime e na proteção das principais ruas e avenidas.
Um dos acordos prevê cooperação entre a União e o estado para implementar uma política que visa a recuperação dessas áreas. Isso inclui apoio tático e operacional de diversas forças, como a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
O segundo acordo é focado na proteção dos principais corredores de transporte do Rio de Janeiro. As áreas prioritárias inicialmente são a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela, além dos acessos ao Porto do Rio e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. Outras áreas poderão ser incluídas depois.
A participação das forças federais vai depender de um planejamento conjunto, da disponibilidade das equipes e das competências legais de cada órgão. O Governo do Rio será o responsável por definir as áreas prioritárias e coordenar essa política estadual, enquanto o Ministério da Justiça oferece suporte técnico e integra as forças federais nessas ações.
A estratégia envolve o uso de inteligência territorial, compartilhamento de dados, investigação financeira e patrimonial, além do combate às atividades criminosas nas áreas em recuperação. A ideia é que a presença do poder público nessas regiões seja constante, não apenas durante as operações policiais.
Para isso, os planos táticos de recuperação territorial vão integrar políticas de segurança, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico, além do acesso à Justiça.
O acordo também prevê maior integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com troca de informações para isolar líderes criminosos e interromper a comunicação entre presos e organizações criminosas.
Outra frente da estratégia é atacar as atividades econômicas usadas pelos criminosos para financiar suas ações ou exercer controle territorial.
Haverá articulação com a Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e outras agências reguladoras para ajudar nas investigações financeiras, identificando empresas, responsáveis finais e cadeias societárias.
Essas informações poderão ser usadas para bloquear, apreender e recuperar bens das organizações criminosas.
Além das medidas de segurança e investigação, serão oferecidos serviços como acesso à Justiça, documentação civil, atendimento para vítimas, proteção de grupos vulneráveis e oferta de serviços públicos essenciais nas áreas prioritárias.
Monitoramento das principais vias
O segundo acordo se foca na proteção das principais vias de transporte no Rio de Janeiro. O objetivo é reduzir roubos de carga e veículos, receptação e outros crimes patrimoniais, e fortalecer as investigações contra as organizações criminosas responsáveis.
Entre as tecnologias previstas estão cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones, monitoramento aéreo, comunicações seguras, e centros integrados de comando e controle.
A Polícia Federal apoiará investigações sobre organizações criminosas, incluindo análise patrimonial, identificação de redes de receptação e apurações de lavagem de dinheiro. A Polícia Rodoviária Federal atuará no policiamento, fiscalização, patrulhamento e proteção das vias dentro das suas atribuições.
Os acordos também garantem maior compartilhamento de informações entre forças federais e estaduais por meio de sistemas oficiais. Esses dados serão usados para mapear indicadores, localizar áreas de risco de expansão das organizações criminosas e acompanhar os territórios prioritários.