Marcelo Bregagnoli, secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, defendeu a continuidade da meta de ampliação das matrículas em cursos de qualificação profissional com carga mínima de 160 horas, conforme previsto no novo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2034, em audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O relator da comissão, deputado Moses Rodrigues (União-CE), destacou que, em 2024, o número de matrículas foi de apenas 82 mil. Contudo, Bregagnoli explicou que a meta de atingir 3 milhões de alunos visa a expansão da rede federal, especialmente em regiões remotas, além de parcerias em setores como bioeconomia, energias renováveis e economia circular na Amazônia, apoiadas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Ele ressaltou a importância dos cursos técnicos para a inserção dos estudantes no mercado de trabalho e reconheceu atrasos no cumprimento das metas do atual PNE (2014/2024), como a meta de 4,8 milhões de matrículas em instituições públicas de educação profissional no ensino médio, que alcançou apenas 2,3 milhões em 2024. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), apenas 5,8% das matrículas foram integradas aos cursos técnicos, abaixo da meta de 25%.
O secretário nacional mencionou a aguardada regulamentação da Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, aprovada em 2023, que deverá ser anunciada em breve, assim como ações do MEC para ampliar a educação profissional, como 27 mil vagas para formação de professores em parceria com a Capes e programas de apoio financeiro aos alunos (Rede APE e Pé-de-Meia).
Ele destacou a necessidade de uma avaliação mais precisa da oferta de cursos técnicos e a integração desses dados nos censos educacionais, para apoiar o planejamento das metas do PNE.
Ana Waehneldt, diretora do Senac, defendeu a integração do ensino técnico com o ensino superior, ressaltando que o nível superior ainda proporciona melhores oportunidades no mercado de trabalho. Segundo ela, o ensino técnico deve ser uma porta de entrada que prepara o estudante para o mercado e possibilita o acesso mais rápido ao ensino superior.
O Senac opera 689 unidades e registrou um aumento de 82% nas matrículas em cursos técnicos entre 2014 e 2024, com crescimento acelerado após a reforma do ensino médio (Lei 14.945/24).