A edição de uma Medida Provisória foi escolhida pelo governo Lula como estratégia para impedir o aumento na conta de energia elétrica, evitando assim um conflito institucional entre os Poderes. Alguns auxiliares do presidente defenderam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos feitos sobre o Marco Regulatório de Energia Offshore, aprovado pelo Congresso com diversas emendas que podem acarretar aumento nos preços da energia para os brasileiros.
O uso do STF para resolver conflitos envolvendo o governo e o Congresso já gerou crises entre os Três Poderes. Parlamentares costumam reagir negativamente às intervenções do Judiciário no Legislativo, mesmo quando essas intervenções são amparadas pela Constituição. Os apelos do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Supremo têm causado descontentamento, incluindo críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dirigidas a líderes da Casa.
Para o governo, o assunto é bastante sensível. O aumento previsto na conta de energia em torno de 5% teria impacto direto na inflação, especialmente em um ano pré-eleitoral. Auxiliares destacam que o presidente Lula apresenta indicadores positivos em emprego, combate à fome e na economia, mas a inflação prejudica as chances de ganhar popularidade.
Custo elevado ao longo dos anos
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo estimado das emendas no projeto somaria cerca de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. O Ministério de Minas e Energia calcula que o impacto seria de R$ 35 bilhões anuais, totalizando R$ 525 bilhões. Para conter esse aumento, o presidente Lula vetou as partes do projeto que elevariam o custo da energia, mas os vetos foram derrubados.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a derrubada dos vetos foi uma decisão estratégica para preservar vetos importantes para o país. Ele garantiu que a bancada governista e os líderes nas duas Casas agiram com responsabilidade e compromisso. O deputado também afirmou que o Planalto publicará uma Medida Provisória para evitar qualquer aumento na conta de energia.
Alternativas e negociação
Uma Medida Provisória tem efeito imediato após sua publicação e validade por quatro meses, período durante o qual o Congresso deve aprová-la para que se torne lei. Isso significa que o Legislativo, que aprovou o marco regulatório com as emendas que aumentariam a conta de energia e buscou restabelecê-las, será o mesmo responsável por analisar a MP.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) explicou o apoio do governo à derrubada dos vetos como resultado das negociações necessárias diante da composição do Congresso Nacional. Em relação ao projeto, a SRI informou que foi surpreendida pela inclusão de última hora de dispositivos como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), parques eólicos no Rio Grande do Sul, usinas a hidrogênio no Nordeste e relicitação de usinas térmicas.
A pasta, responsável pela articulação política do Planalto, informou que a liderança do governo explicou que a inclusão desses dispositivos foi condição para o acordo que envolvia a totalidade dos vetos e outros vetos presidenciais relevantes. O envio da Medida Provisória foi discutido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).