Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O calendário para a devolução dos valores descontados incorretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas deverá ser divulgado na próxima semana, conforme informado pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, durante debate na Câmara dos Deputados.
Segundo Adroaldo Portal, o anúncio ocorrerá logo após a assinatura de um acordo entre o ministério, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições, que visa facilitar esses pagamentos e evitar a necessidade de judicialização em massa.
O secretário destacou ainda que o acordo vai assegurar que qualquer pessoa prejudicada não precise recorrer à Justiça e enfrentar longas esperas por decisões judiciais.
Atualmente, R$ 2,6 milhões de valores bloqueados de entidades suspeitas estão destinados à compensação dos aposentados afetados. O governo compromete-se a antecipar os pagamentos, inclusive para aqueles que já receberam autorização judicial para restituição dos valores.
Até o momento, cerca de quatro milhões de pessoas declararam que foram prejudicadas. As investigações da Polícia Federal indicam um prejuízo aproximado de R$ 6,3 bilhões relacionado a descontos indevidos entre 2019 e 2024, constatado também por auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Descontos realizados diretamente
Desde o início da operação que denunciou o esquema, o INSS suspendeu os descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamento. A CGU havia recomendado essa ação ao INSS depois de identificar falhas na documentação que autorizava esses descontos, que passaram de 15 entidades em 2016 a 33 em 2024, com aumento nos valores descontados dos beneficiários.
Ronald da Silva Balbe, secretário de controle interno da CGU, ressaltou a necessidade de avaliar a capacidade do INSS para monitorar esse tipo de desconto, dado os desafios enfrentados pela instituição.
A coordenadora da Câmara de Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin, também comentou a sobrecarga dos servidores do INSS em gerir ressarcimentos e outras demandas, e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1846/25, que propõe o fim dos descontos mensais para entidades associativas nos benefícios previdenciários.
O procurador-geral do INSS, Elvis Garcia Gallera, destacou as dificuldades do instituto em controlar as relações entre entidades associativas e beneficiários, devido à grande quantidade de autorizações de desconto que deveriam ser conferidas individualmente.
Esquema e fiscalização sobre empréstimos consignados
Durante o debate, o deputado Danilo Forte questionou se o esquema criminoso estava relacionado ao mercado de crédito consignado, pois havia suspeitas de fraudes envolvendo autorizações para contratação de empréstimos descontados diretamente das contas bancárias dos pensionistas.
O secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Bruno Martinello Lima, informou que a fiscalização realizada não identificou crimes nesse setor, porém apontou fragilidades nos controles do INSS e da Dataprev relacionados aos descontos.
Danilo Forte salientou que as investigações e medidas tomadas devem sempre preservar a dignidade dos beneficiários que contribuíram para o sistema previdenciário. Ele é relator do PL 1546/24, que exige que autorizações de descontos sejam formalizadas por meio de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou biometria, aumentando a segurança nas autorizações.