O Ministério da Fazenda informou na última sexta-feira que o risco da operação de empréstimo para apoiar o Banco de Brasília (BRB) continua presente, mesmo após a dispensa de algumas exigências fiscais para a operação.
A pasta explicou que a falta de formalização do financiamento acontece por questões relacionadas a negociações, aspectos técnicos e governança interna das instituições envolvidas, e não por omissão do governo federal.
O comunicado também respondeu às críticas feitas pela administração do Distrito Federal, que acusou o governo federal de estar inativo nas negociações do empréstimo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, não é correto atribuir ao governo federal a responsabilidade pela não conclusão da operação, que depende de decisões comerciais e de crédito de instituições independentes.
Em maio, o governo do Distrito Federal e a União firmaram um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a contratação de crédito para o BRB em valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF. O acordo incluiu a possibilidade de ativar um mecanismo de ajuste fiscal previsto na Constituição, caso as despesas correntes do DF ultrapassem 95% das receitas correntes em 12 meses.
Apesar disso, o governo local ainda não conseguiu avançar na formalização do empréstimo, que pode chegar a R$ 6,6 bilhões para salvar o banco.
Na semana passada, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou que não faz parte do acordo entre o DF e a União e alegou não ter recebido a documentação financeira do BRB necessária para viabilizar o empréstimo.
As negociações para este empréstimo começaram antes do caso ser levado ao STF pela gestão de Celina Leão (PP).
O governo do Distrito Federal, principal acionista do BRB, iniciou o pedido de captação por não dispor de recursos próprios para reforçar o banco. Em março, o ex-governador Ibaneis Rocha solicitou R$ 4 bilhões ao FGC. Quando Celina assumiu o governo em abril, foi solicitado um complemento de R$ 2,6 bilhões.
No início de agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, marcou nova audiência para definir a execução do acordo, após pedido do governo do DF que alegou inércia da União no cumprimento do termos.
Foi decidido que a operação não terá aval da União e que os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores, garantindo os pagamentos em caso de inadimplência do Distrito Federal.
O governo local se comprometerá com contragarantias para ressarcir as instituições financeiras caso ocorra calote. Essas contragarantias são receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
As áreas jurídicas das instituições financeiras consideram que a proposta atual pode ser inconstitucional. Sem o consenso dos fiadores, a negociação permanece travada.
Os bancos privados solicitam que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também participem com contragarantias, proposta rejeitada pelos envolvidos. Também há dúvidas se o valor de R$ 6,6 bilhões será suficiente para sanar a crise do BRB, já que o tamanho do prejuízo não está claro.
Relatórios operacionais do BRB estão atrasados há mais de um ano, desde que o escândalo envolvendo o Banco Master veio à tona.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, respondeu às acusações contra o governo federal sobre a crise do banco do DF, classificando críticas como “uma grande injustiça e irresponsabilidade”.