O Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/6), que não é capaz de fornecer informações sobre quem publicou a “minuta do golpe” na internet. A empresa justificou que a solicitação não pode ser atendida devido à falta da URL específica na demanda enviada.
Na terça-feira (17/6), o ministro Moraes havia determinado que o Google revelasse, em até 48 horas, os dados do responsável por publicar a referida minuta. A ordem foi emitida em resposta a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres.
A minuta é um documento que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), foi impressa no Palácio do Planalto e encontrada em posse de Anderson Torres. Esse papel supostamente serviria para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse estado de exceção para permanecer no poder, mesmo tendo perdido as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, a defesa do Google explicou que “a URL é essencial para localizar o conteúdo na internet conforme determina o artigo 19, § 1º, do Marco Civil da Internet. Sem esse endereço, não é possível identificar o material a ser analisado, inviabilizando o atendimento do pedido”.
A solicitação do ministro Moraes e a resposta da empresa estão inseridas no processo penal 2.668, em tramitação no STF. O caso investiga a responsabilidade pela tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder em 2022. O ex-presidente é um dos réus principais da ação penal, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).