São Paulo, 15 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que apoia o arquivamento de uma ação penal feita pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A denúncia foi motivada por um comentário feito por Tarcísio sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O governador disse que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes”.
Para o deputado Rui Falcão, essa declaração foi vista como um “ato antidemocrático em um contexto de golpe continuado”.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicou que o pedido não apresenta provas suficientes que mostrem que houve um crime, por isso não justifica abrir uma investigação. Por isso, ele pediu o arquivamento do caso.
Gonet também salientou que uma possível atuação política para defender anistia não é crime, e que a decisão sobre anistia é do Congresso Nacional, que deve aprovar uma lei sancionada pelo presidente.
“Atuação política não é crime, nem ultrapassa os limites da liberdade de expressão”, disse Gonet.
A denúncia está ligada à Ação Penal 2668, que está no STF. Um dos pontos era que Tarcísio teria atuado junto a parlamentares para acelerar um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas envolvidas na tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito.
Estadão Conteúdo