Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, afirmou que a suspensão do decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terá um impacto econômico de R$ 10 bilhões neste ano.
A Câmara dos Deputados começou a votar um projeto de decreto legislativo que busca cancelar o decreto do governo sobre o aumento das alíquotas do IOF. Enquanto isso, o governo tenta impedir a aprovação desse projeto, porém sem sucesso até o momento.
Segundo Gleisi, não há fundamento jurídico para o cancelamento. A medida do governo uniformiza a tributação do IOF para operações de crédito feitas por pessoas físicas e jurídicas. A revogação do decreto poderia fazer com que pessoas físicas pagassem uma alíquota diária do IOF duas vezes maior do que as pessoas jurídicas.
A ministra ainda alerta que a suspensão do decreto provocaria uma perda de arrecadação, não só dos R$ 10 bilhões em 2025, mas também de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2026. Essa redução na receita aumentaria o contingenciamento orçamentário de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões, prejudicando programas sociais.
Para compensar essas perdas, o bloqueio de recursos que já era de R$ 31 bilhões precisaria subir para R$ 41 bilhões, elevando o risco de interrupção de iniciativas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia, entre outros, ressaltou a ministra do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Gleisi Hoffmann explicou que o decreto do governo fixou a alíquota do IOF cambial em 3,5%, valor inferior ao de 6,38% que vigorou até 2022. A diferença anterior de alíquotas causava distorções, como o favorecimento do uso de cartão de crédito internacional para pagar menos IOF.
Na tentativa de barrar a votação no Congresso Nacional, a ministra procurou líderes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. No entanto, a base aliada demonstra descontentamento com o governo, especialmente devido a questões relacionadas ao pagamento das emendas parlamentares.
Já considerada aprovada por alguns líderes partidários, se a proposta for aprovada na Câmara, seguirá para o Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre, manifestou interesse em pautar o tema.