Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, afirmou nesta sexta-feira (27/6) que não há atraso na aplicação das emendas parlamentares. Ela destacou que as novas diretrizes estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aceleram a liberação dos recursos destinados por deputados e senadores no Orçamento.
Gleisi ressaltou que o Orçamento de 2025 foi sancionado apenas em março, diferindo dos anos anteriores, como 2023 e 2024, quando a aprovação ocorreu entre dezembro e janeiro.
“O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março e sancionado em 10 de abril, ao contrário do que aconteceu nos meses de dezembro/janeiro em 2023 e 2024”, escreveu a ministra em sua rede social X.
A ministra também explicou que a liberação das emendas deste ano segue novas normas aprovadas pela Lei Complementar 210/2024. Pela legislação, as chamadas emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, devem indicar o objetivo e o valor da transferência no momento da indicação do beneficiário, que pode ser município ou estado.
A lei também limitou as emendas de comissão ao valor total do ano anterior acrescido da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses.
“As datas de aprovação e sanção do Orçamento, junto à nova lei, influenciaram o início da execução das emendas. Por isso, não há atraso ou lentidão. Na verdade, considerando períodos equivalentes dos anos anteriores, a execução atual está mais rápida”, explicou Gleisi.
Ela refutou acusações de que o governo estaria retardando a execução das emendas, classificando tais alegações como “contrassenso”. Informou ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma força-tarefa técnica para agilizar a liberação dos recursos.
“Não existe ação intencional do governo para atrasar a execução das emendas e prejudicar parlamentares. Isso seria incoerente. A execução das emendas que respeitam as normas é obrigatória e, desde a aprovação do Orçamento, montamos uma equipe técnica para garantir essa aplicação”, reforçou a ministra.
Por fim, Gleisi comparou a aplicação dos recursos nos últimos três anos (2023, 2024 e 2025), destacando os valores empenhados nos primeiros 52 dias após a sanção do Orçamento em cada ano.
Contexto da discussão no STF
O Supremo Tribunal Federal discute hoje as emendas parlamentares que têm pagamento obrigatório pelo governo federal. Estão presentes representantes dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Deputados e senadores pressionam por uma liberação mais célere dos recursos; por outro lado, o STF busca garantir regras claras para a transferência. Essa movimentação ocorre em meio às preocupações de líderes parlamentares sobre o impacto da demora na liberação dos recursos nas eleições do próximo ano, quando muitos buscam reeleição ou novos cargos.