Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, defendeu o decreto que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautar projeto de decreto legislativo que anula a medida do governo federal.
A ministra enfatizou que a revogação do decreto pode levar a novos bloqueios no Orçamento, impactando negativamente a distribuição das emendas parlamentares.
“A anulação desta medida resultaria em novos cortes e contingenciamentos no Orçamento, comprometendo programas sociais e investimentos essenciais para o país, prejudicando também a execução das emendas dos parlamentares”, afirmou Gleisi em suas redes sociais.
Ela defendeu que as mudanças no IOF são necessárias para atender ao arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. “O novo decreto do IOF promove ajustes imprescindíveis para a implementação do Orçamento conforme o arcabouço fiscal definido pelo Congresso. Quando se fala em aumento de imposto, é importante lembrar que o IOF aplicado a cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está agora fixado em 3,5%, após duas reduções consecutivas da alíquota.”
Medidas fiscais complementares
- Taxar em 5% os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Reduzir em 10% os benefícios tributários.
- Aumentar a tributação das apostas de 12% para 18%.
- Excluir a cobrança de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, cuja alíquota atualmente varia entre 9%, 15% e 20%.
- Fixar a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%, em substituição ao sistema escalonado (15% a 22,5%) atual.
- Elevar a cobrança do IR sobre os juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%.
Gleisi também destacou que o governo recuou em alguns pontos do decreto após diálogo com parlamentares. Ainda assim, o novo pacote foi rejeitado e a Câmara aprovou a tramitação do projeto de decreto legislativo diretamente em plenário, sem passar por comissões.
“É momento de priorizar o país, que precisa seguir crescendo e promovendo justiça social e tributária”, reforçou a ministra.
No dia 25 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a medida. Segundo ele, “o decreto do IOF corrige uma distorção: combate a evasão fiscal dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais aos trabalhadores”, conforme afirmou em postagem na rede social X. A publicação foi compartilhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.