Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na manhã desta quarta-feira (25/6), durante seminário promovido pelo Instituto Esfera no Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) em Brasília, que o Brasil precisa urgentemente reassumir o controle de seu território para enfrentar o crime organizado.
O estudo apresentado, desenvolvido em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca a expansão de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que ampliaram suas operações para além das fronteiras nacionais.
Gilmar Mendes enfatizou que, apesar das ações do Estado contra essas organizações, a repressão eficaz exige mais do que o simples uso da força. Ele citou como exemplo a situação das favelas do Rio de Janeiro, tema central da ADPF das Favelas, recentemente discutida na Corte.
“O crime organizado domina áreas onde o poder público não atua, impondo à população um regime de arbitrariedades e violência inadmissível. É fundamental que o Estado brasileiro reassuma rapidamente o controle real de seu território”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a luta contra o crime organizado não pode se limitar a discursos, sendo essencial o emprego de estratégias técnicas adequadas.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para segurança pública
Gilmar Mendes também ressaltou a importância da PEC apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que busca fortalecer a segurança pública. O ministro do STF considerou a iniciativa positiva e destacou a necessidade de aprimoramentos por meio do debate aberto.
“Embora haja divergências e sugestões para modificar o texto, o próprio ministro Lewandowski está disposto a ouvir e dialogar. Todos reconhecemos que o modelo antigo, que atribuiu somente aos estados a responsabilidade pela segurança pública, mostrou-se insuficiente. Os crimes atualmente ultrapassam fronteiras estaduais, exigindo soluções baseadas em uma cooperação federativa eficaz”, explicou Gilmar Mendes.