João Accioly, presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), declarou nesta terça-feira, 24, que caso seja comprovada a fraude no Banco Master, os responsáveis pela gestão precisam ser responsabilizados civilmente.
Segundo Accioly, no Brasil existe um sistema eficaz para responsabilizar quem comete irregularidades em instituições financeiras, onde os gestores respondem com seu patrimônio pessoal pelos prejuízos causados.
Ele afirmou isso durante depoimento ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que está acompanhando as investigações relacionadas ao Banco Master.
Accioly também comentou sobre o impacto do caso nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), destacando que a CVM não é responsável pela fiscalização das compras de títulos feitas por fundos de previdência de estados e municípios, pois isso está fora do seu escopo regulatório.
Além disso, explicou que a compra de letras financeiras feitas por fundos de pensão está sob a supervisão do Banco Central e não da CVM.
