Integrantes do conselho da Petrobras deixam de ver a indicação do general como uma interferência do Palácio do Planalto. Defendem, no entanto, indenização da União à empresa, em caso de prejuízo com venda de combustíveis
A participação direta do presidente Jair Bolsonaro na mudança do comando da Petrobras deixou de ser avaliada por alguns dos conselheiros da empresa como uma possibilidade de interferência do governo federal na política interna da estatal, em especial a que define os preços dos combustíveis, e é provável que o colegiado que analisará a indicação do general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente Roberto Castello Branco não barre o nome dele para assumir a chefia da companhia.
Contudo, eles devem cobrar do futuro presidente que, caso a empresa seja instruída pelo Palácio do Planalto a vender combustíveis por um valor abaixo do que é definido pela estatal, a União indenize a Petrobras. Isso porque, conforme previsto no estatuto social da empresa, o governo é obrigado a indenizá-la se for constatado qualquer tipo de prejuízo financeiro por conta da alteração no preço de comercialização do diesel e da gasolina por determinação da União.
Segundo o texto, quando orientada pelo governo federal a contribuir para o interesse público, a companhia somente assumirá obrigações ou responsabilidades se as regras estiverem definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la e tiverem seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.
Nesta hipótese, de acordo com o estatuto, a União compensará, a cada exercício social, a estatal pela diferença entre as condições de mercado definidas pelos comitês de Investimentos e Minoritários da Petrobras e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.
“A Petrobras poderá ter suas atividades, desde que consentâneas com seu objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação (…), com base nos critérios de avaliação técnico-econômica para projetos de investimentos e para custos/resultados operacionais específicos praticados pela administração da companhia, se as obrigações e responsabilidades a serem assumidas são diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado”, versa o estatuto da Petrobras.
Dessa forma, a admissão de Silva e Luna à presidência da empresa não significará uma permissão para que o governo aconselhe a Petrobras sobre qual deve ser o valor venal dos combustíveis. Nos últimos dias, Bolsonaro reclamou que os preços poderiam ser 15% mais baratos e ainda criticou que os recentes reajustes promovidos pela Petrobras — 10,2% para a gasolina e 15,1% para o diesel — não são justificáveis.
“Existem proteções na empresa hoje para que nenhuma loucura seja feita. É impossível o novo presidente da Petrobras, seja ele quem for, não ter preços na paridade internacional. Agora, se o país quer dar subsídios para alguns clientes para que tenham combustíveis mais baratos, aí é um problema político. Está no estatuto da empresa que a empresa, para dar subsídio para qualquer pessoa, quem tem que pagar é a União”, disse à TV Globo o conselheiro Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, um dos três que representam os acionistas minoritários no Conselho de Administração da estatal.
Em texto publicado nas redes sociais ontem, a conselheira Rosangela Buzanelli Torres, que representa os trabalhadoras e trabalhadores da Petrobras, disse que a indicação de Bolsonaro é “um desrespeitoso ato presidencial”. “Em que pese o direito do acionista controlador, no caso a União, de destituir e indicar um conselheiro de administração e o presidente da estatal, há que se fazê-lo com o mínimo de respeito às pessoas, aos ritos e processos legais, sempre buscando preservar as pessoas e a empresa”, opinou.
Ela evitou, entretanto, criticar o nome de Silva e Luna, dizendo que “isso será apreciado oportunamente pelo Conselho de Administração”, mas salientou que “a Petrobras não é dos acionistas, dos fundos de investimentos, ou do governo de plantão”. “A Petrobras é do Estado brasileiro, do seu povo que lutou pela sua criação, a construiu e a agigantou, alçando-a ao podium das maiores e melhores do mundo no setor, premiada internacionalmente várias vezes”, completou.
