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GDF estima economia de R$ 100 milhões com o fim do passe livre

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Além de extinguir o benefício para todos os estudantes, proposta do Executivo prevê que alunos de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Governo estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões com a medida

Jovens esperam ônibus: Executivo lembra que, na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes. (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 

O governador Ibaneis Rocha enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê o fim do Passe Livre Estudantil. Pela proposta do Executivo, que será protocolada hoje, haverá um redutor social para que os matriculados na rede pública ou alunos de instituições privadas de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Nos outros casos, os passageiros terão que pagar a tarifa cheia. A proposta ainda não chegou ao Legislativo, mas já provoca polêmica. Deputados de oposição e integrantes de movimentos estudantis prometem lutar contra a aprovação da iniciativa.

No caso dos matriculados na rede privada, os beneficiados com renda familiar inferior a três salários mínimos ou com bolsas de estudos terão direito ao desconto. O Palácio do Buriti estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões anuais com a medida. O DF gastou cerca de R$ 300 milhões no ano passado para garantir passagem grátis a todos os matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas.
Para embasar a mudança impopular, o governo cita regras de outras grandes cidades. Na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes ou oferecem passe livre apenas para alunos da rede pública ou bolsistas. O passe livre estudantil representou, em 2018, quase metade das gratuidades no transporte, que chegaram a R$ 600 milhões. O GDF pretende apresentar as normas de outras cidades para justificar as alterações na lei.

Em Belo Horizonte, desde 2011 existe o Meio Passe Estudantil, com descontos de 50%. Só têm direito a ele os beneficiários de programas sociais da Prefeitura ou estudantes de instituições públicas. Em Salvador e em Fortaleza, não há passe livre para estudantes. Quem estiver matriculado em instituições públicas ou privadas de ensino tem direito a desconto de 50% nas passagens. No Rio de janeiro, alunos da rede pública matriculados no ensino fundamental e médio têm passagem grátis. No caso dos universitários, a gratuidade só vale para bolsistas do ProUni, alunos cotistas ou aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Em Curitiba, há desconto de 50% na passagem para quem tem renda de três a cinco salários mínimos, dependendo do número de filhos com direito ao passe escolar. Em São Paulo, estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública têm direito à gratuidade automática. Os da rede privada contam com a cota de meia tarifa. No ensino superior privado, só beneficiários de programas como ProUni e Fies não pagam passagem na capital paulista.

O Distrito Federal tem o passe livre para estudantes desde 2010, graças a uma lei do então governador José Roberto Arruda (leia Memória). Inicialmente, a proposta previa a inclusão de limitadores sociais, para que a catraca livre valesse apenas para alunos de baixa renda. Mas a CLDF aprovou um substitutivo ampliando a benesse a todos, independentemente das condições sociais.

Reação

Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Leila Saraiva diz que, caso o projeto seja aprovado, haverá retrocesso na mobilidade urbana. “Há 10 anos, todos os estudantes do DF tinham direito à gratuidade de um terço da passagem. O passe significa direito à educação e deveríamos pensar em ampliá-lo, atendendo, por exemplo, o Entorno. A tendência é de que, com a redução, a taxa de evasão escolar aumente, pois existe um alto índice de alunos que não têm dinheiro para arcar com esses custos”, avaliou. O grupo realizará uma assembleia contra a restrição às 18h de amanhã, na Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.

Diretor da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UES-DF) e vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em Brasília, Marcelo Acácio lembra que o passe livre estudantil classifica-se como uma das maiores conquistas dos alunos da capital. “E não é só de assistência estudantil: é para permitir que os alunos tenham acesso a políticas de cultura e emprego também que, querendo ou não, ficam concentradas no Plano Piloto”, diz. “Vai além de dar acesso à sala de aula”, completa.

Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no DF, Vinícius Paranaguá adiantou que atuará junto aos demais movimentos estudantis e respectivas bases para organizar atos de protesto. “O transporte no DF é um dos mais caros do Brasil. Se o pai não tiver dinheiro, a criança simplesmente vai ter de parar de estudar”, frisou.

Distritais

Distritais independentes e da oposição ao governador também reagiram rapidamente. Em nota, Fábio Félix (PSol) destacou que a mobilidade urbana é “um direito social” e afirmou que o projeto de lei “ataca uma conquista histórica dos estudantes do DF”. “O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade”, argumentou.

Professor, o deputado Reginaldo Veras (PDT) destacou um contra-senso no projeto. “Faltam 8 mil vagas na rede pública, o que obriga estudantes a se matricularem longe de casa. Ou seja, não há acesso à educação próximo à residência e o governo ainda quer cobrar dos mais carentes”, indicou. O parlamentar, entretanto, não fechou as portas para outras alterações. “Até concordo que quem tem renda alta comprovada possa vir a pagar um percentual”, sinalizou.

Leandro Grass (Rede) emitiu nota à imprensa. “Se depender de nós, não haverá nenhum retrocesso em relação a isso, especialmente se ele afetar os estudantes mais pobres da nossa cidade”, alegou. Presidente da Câmara Legislativa e correligionário do chefe do Buriti, Rafael Prudente (MDB) afirmou desconhecer o teor do projeto e que, portanto, não poderia se posicionar.

Memória

Lei em vigor há nove anos
A gratuidade para todos os alunos no sistema de transporte do DF nasceu em um ambiente de polêmicas. Em 2006, o então distrital Paulo Tadeu (PT), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do DF, apresentou projeto de lei que instituía a gratuidade a todos, independentemente da situação financeira. O texto foi aprovado pela CLDF, mas considerado inconstitucional por vício de iniciativa (quando o tema é de competência exclusiva do Executivo).

Em 2009, o governador José Roberto Arruda enviou à casa um projeto que previa a gratuidade para estudantes que morassem a mais de 1km do estabelecimento de ensino. Os distritais propuseram uma série de emendas, boa parte delas vetada por Arruda. O projeto, mais uma vez, foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral.

Para dar fim ao impasse, Arruda encaminhou à CLDF outro texto, aprovado pela Câmara e que previa a extensão do benefício a todos os alunos. O governador vetou só uma emenda parlamentar que autorizava o uso do passe em qualquer horário e itinerário fora do escolar. O PL 4.462/2009 foi sancionado em janeiro de 2010 e é válido até hoje.
Fonte: Correio Braziliense
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    Política BSB

    Bancada evangélica se mobiliza contra criação de abuso de poder religioso

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    Líderes evangélicos e parlamentares querem impedir o TSE de constituir nova figura jurídica a partir de discussão iniciada em junho

    TSE: o ministro Edson Fachin apresentou a proposta; analise deve ser concluída no próximo mês (Roberto Jayme/ Ascom /TSE/Flickr)

    Líderes evangélicos e a bancada de deputados e senadores escolheram uma prioridade para a volta do recesso do Judiciário em agosto: impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar a figura jurídica do “abuso de poder religioso” para regular a influência das igrejas durante as campanhas. Hoje, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.

    O julgamento da tese começou no TSE no fim de junho e deve ser concluído no mês que vem. O ministro Edson Fachin apresentou a proposta durante a análise do caso da pastora Valdirene Tavares, que se reuniu, em 2016, com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Ela foi candidata à Câmara Municipal de Luziânia, cidade goiana no entorno de Brasília.

    Fachin considerou que, naquele caso específico, não havia motivo para a cassação do mandato. No entanto, sugeriu uma proposta que permitisse a investigação e a cassação de políticos por abuso de poder religioso a partir da próxima eleição, adiada há duas semanas para novembro, por causa da pandemia de coronavírus.

    “A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, escreveu Fachin.

    O caso vem mobilizando o segmento evangélico, que considera genéricos os conceitos apresentados por Fachin. Em carta conjunta, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) lembraram que a legislação atual já coíbe três itens: o financiamento de campanha por meio de instituição religiosa, a propaganda política nos templos e o uso indevido de meios de comunicação social para pedir votos.

    Nos últimos anos, contudo, boa parte das ações de fiscalização de Tribunais Regionais Eleitorais pelo país que atacam os itens citados pela Anajure e pela FPE terminaram apenas em multas baixas ou mesmo com o arquivamento dos casos. O Rio, por ser berço de várias denominações pentecostais — justamente as que mais se mobilizam para a atividade política —, concentra boa parte dos casos.

    Durante a campanha de 2018, por exemplo, quatro denúncias foram feitas ao TRE do Rio sobre suposta campanha que o pastor Josué Valandro Jr., da igreja Batista Atitude, teria feito para o então candidato e hoje presidente Jair Bolsonaro. Os episódios foram arquivados. No mesmo ano, foram encontrados em igrejas de Macaé material de campanha dos candidatos Francisco Floriano e Milton Rangel, ligados ao Apóstolo Valdemiro Santiago, da igreja Mundial do Poder de Deus, mas ambos puderam continuar na disputa. Nas eleições para governador, em 2014, e para prefeito, em 2016, o TRE-RJ encontrou material de campanha de Marcelo Crivella (Republicanos) dentro ou nas imediações da igreja Universal do Reino de Deus. Todos os citados negaram, à época, quaisquer irregularidades.

    O julgamento no TSE foi interrompido porque o ministro Tarcísio Vieira pediu vista para estudar melhor o tema. Ele prometeu aos colegas devolver o processo ao plenário em agosto. Até então, apenas o ministro Alexandre de Moraes havia se posicionado contra a proposta feita por Fachin:

    — Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições.

    O GLOBO apurou que dois dos sete ministros do TSE já concordam com a tese de Fachin.

    Pressão nas redes

    Segundo o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a bancada ligada às igrejas vai investir em duas frentes no segundo semestre para bloquear a ideia: encontros com ministros do TSE (já está marcada uma conversa com Fachin em agosto) e pressão nas redes sociais contra a proposta.

    Esse tipo de ação coordenada dos evangélicos na internet costuma fazer efeito. Na semana passada, foi graças a uma campanha nas redes pela desistência da escolha do economista Renato Feder para o Ministério da Educação que a ideia foi abandonada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dias depois, embora a bancada e o governo neguem influência, o pastor Milton Ribeiro foi o escolhido para comandar a pasta.

    — Por que criar apenas o abuso de poder religioso? Por que não criam o abuso de poder sindical? Ou o abuso do poder do magistério? É mais uma perseguição contra as igrejas só por causa da força que mostramos com Bolsonaro — diz Malafaia, lembrando pesquisas que mostram o apoio de cerca de 70% dos evangélicos ao presidente.

    O pastor e deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) diz que esse deveria ser assunto para deputados e senadores discutirem:

    — O TSE não pode e não deve legislar, isso é competência do Congresso. Não posso acreditar em perseguição, mas pode haver o preconceito em sentido lato, isto é, ter uma concepção a priori de algo sem conhecê-lo profundamente.

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    Política BSB

    STJ suspende depoimento de Witzel ao Ministério Público

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    Governador do RJ é acusado de corrupção no sistema de saúde do estado

    Witzel: governador do Rio interrompeu depoimento ao MP após decisão do STJ (Adriano Machado/Reuters)

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje, 10, suspender temporariamente o depoimento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na investigação sobre o suposto esquema de corrupção no sistema de saúde do estado. 

    Witzel prestaria depoimento hoje ao Ministério Público Federal (MPF), mas a oitiva foi suspensa pela liminar do STJ. Na decisão, Noronha entendeu que a defesa do governador deve ter acesso a todo o processo antes do depoimento. No processo, os advogados alegaram que não tiveram acesso completo aos autos.

    Os fatos são investigados na Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), deflagrada em maio, quando Witzel e outros investigados foram alvos de buscas e apreensões.

    Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

    Impeachment

    No início de junho, motivados pelas denúncias da Operação Placebo, a maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o início do processo de impeachment do governador, por crime de responsabilidade. Na época o governador voltou a negar qualquer envolvimento em atos ilícitos.

    Em 23 de maio, a defesa do governador Wilson Witzel ingressou com pedido de suspensão do processo de impeachment. Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição.

     

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    Política BSB

    Empresários saem otimistas de reunião com Mourão sobre Amazônia

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    Vice-presidente assume a responsabilidade do governo por conter o desmatamento e promete um plano de metas semestrais. Saída do Acordo de Paris é descartada

    O vice-presidente Hamilton Mourão comanda o Conselho Amazônia, colegiado de 14 ministérios cujo objetivo é coordenar ações federais na Amazônia (Adnilton Farias/Flickr)

    Há um sentimento de otimismo por parte dos empresários que se reuniram virtualmente, na tarde desta sexta-feira, com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para falar sobre Amazônia. Segundo Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), que coordenou o encontro, Mourão assumiu a responsabilidade do governo por conter o desmatamento ilegal na região. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também participou da reunião.

    O vice-presidente se comprometeu a elaborar um plano de metas semestrais para acompanhar os trabalhos de prevenção ao desmatamento ilegal. Mourão comanda o Conselho Amazônia, colegiado de 14 ministérios cujo objetivo é coordenar ações federais na Amazônia.

    Segundo Grossi, a maioria dos empresários relatou prejuízos aos seus negócios em decorrência do aumento no desmatamento. Alguns chegaram a relatar quedas no fluxo de investimentos estrangeiros e dificuldades de acesso a mercados desenvolvidos. “Os empresários querem vender seus produtos em mercados de alto valor, que paga um prêmio pela conservação do meio ambiente”, afirmou, em coletiva realizada após o encontro.

    A forma como foi conduzida a reunião não permitiu que Mourão tentasse justificar o aumento do desmatamento, diz Grossi. “Sabemos que 98% do desmatamento é ilegal. Então, não tem explicação, é crime”, diz ela.

    Outra questão dada como pacificada é a manutenção do Brasil no Acordo de Paris. O presidente Jair Bolsonaro chegou a aventar a possibilidade de o país deixar o acordo, a exemplo do que fez os Estados Unidos. “Todos ali partiam da premissa de que o Brasil vai continuar no acordo”, diz Grossi. “Sair não é uma opção.”

    Participaram da reunião:

    • Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds)
    • Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
    • Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira da Árvore (Ibá)
    • João Paulo Ferreira, CEO na América Latina da Natura
    • Water Schalka, CEO da Suzano
    • André Araujo, CEO da Shell
    • Paulo Sousa, CEO da Cargill
    • Marcos Antonio Molina dos Santos, presidente do conselho de administração da Marfrig
    • Candido Botelho Bracher, CEO do Itaú
    • Luiz Eduardo Osorio, diretor executivo de relações institucionais, comunicação e sustentabilidade da Vale.

    Críticas internacionais

    Internacionalmente, o governo brasileiro vem sendo duramente criticado pelo aumento recente no desmatamento. “A imagem externa afeta o ambiente interno de negócios”, afirma Alexei Bonamin, sócio de mercado de capitais do escritório TozziniFreire Advogados. “Não é uma questão de ideologia. Precisamos encarar o assunto de maneira técnica e pragmática.”

    Há duas semanas, 29 instituições financeiras que gerenciam mais de 3,7 trilhões de dólares em ativos enviaram uma carta a nove embaixadas brasileiras dizendo que o Brasil precisa frear o desmatamento na Amazônia, sob risco de alimentar “uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil.”

    “Nós precisamos desse capital estrangeiro e ele tem ido embora”, afirma Gustavo Pimentel, diretor da Sitawi, especializada em investimentos de impacto. “No momento em que o governo fala sobre um plano de investimentos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada, não pode enviar mensagens trocadas.”

    Na manhã de ontem, o governo realizou outra reunião com investidores estrangeiros para tentar convencê-los de que tem atuado para reduzir o desmatamento na região da Amazônia Legal.  Após a reunião,  Mourão, disse que os investidores internacionais querem “ver resultados” na área ambiental para destinar recursos para o Brasil.O vice-presidente ressaltou que os investidores não se comprometeram com investimentos.

    Risco às exportações

    A deterioração da imagem do Brasil lá fora também prejudica as exportações. Empresas como a Natura, que recentemente comprou a Avon, terão dificuldade de acessar mercados externos de alto valor agregado, como os europeus, caso seus produtos sejam associados ao desmatamento. A Cargill, recentemente, teve suas rações bloqueadas por um dos maiores produtores de salmão da Noruega em virtude da presença de soja brasileira. “Para o agronegócio, essa é uma pauta fundamental. Produzir de forma sustentável é mais rentável”, afirma Grossi, do Cebds.

    Ações de marketing ou campanhas publicitárias não serão suficientes para limpar a imagem brasileira da fuligem dos desmatamentos. Desde a Eco 92, no Rio de Janeiro, o Brasil assumiu uma série de compromissos internacionais relacionados ao clima — muitos deles surgiram por iniciativa do próprio país.

    Para Nour Bouhassoun, presidente da Michelin na América do Sul, esses compromissos são prioritários e é para isso que a carta chama a atenção. “Estamos convictos de que não há futuro sem que tudo seja sustentável”, afirma Bouhassoun. “Além de uma ameaça à vida, que é o mais preocupante, o desmatamento ilegal causa problemas econômicos sérios, pois impacta diretamente diversos negócios e investimentos. Dessa forma, entendemos ser de fundamental importância a carta enviada ao vice-presidente da República.”

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    Política BSB

    Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamentos do Fies até dezembro

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    Podem congelar as parcelas os estudantes que estão em dia com as prestações e aqueles com pagamento em atraso por, no máximo, 180 dias

    Fies: para obter o benefício, estudante deverá manifestar esse interesse ao banco no qual tem o financiamento (Divulgação/Divulgação)

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, a lei que suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

    A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) e altera a Lei do Fies. O projeto, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foi aprovado pelos parlamentares em 18 de junho.

    Quem tem direito

    Conforme a lei, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

    Serão suspensas as parcelas do saldo devedor, os juros incidentes sobre elas, parcelas oriundas de renegociações de contratos e eventuais multas por atrasos em pagamentos.

    Como pedir a suspensão

    Para obter o benefício, estudante deverá manifestar esse interesse ao banco no qual tem o financiamento, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade.

    A alteração no contrato poderá ser feita presencialmente ou mediante assinatura eletrônica, conforme regulamento.

    O que foi vetado

    O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades privadas. Em 2017, o programa passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, sendo instituído o chamado Novo Fies, mas regras dos contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na lei.

    É o Comitê Gestor do Fies que define os cursos aptos ao financiamento complementar do chamado Novo Fies. O trecho vetado tirava do Comitê Gestor essa competência.

    De acordo o presidente, o trecho vetado estava “em descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa”.

    “No sentido de preservar o desenho do Fies, recentemente aperfeiçoado e com constante avaliação pelo Poder Executivo é imposto o veto”, concluiu Bolsonaro.

    Possibilidades de parcelamento

    A lei publicada nesta sexta-feira institui o Programa Especial de Regularização do Fies.

    Pelo texto, no caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios (juros e multas).

    Outra possibilidade é a quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% daqueles encargos. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.

    O estudante também poderá fazer o parcelamentos em 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25% dos encargos moratórios, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

    Profissionais de saúde

    Pela nova lei, médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com desconto nas prestações do Fies a partir do sexto mês de trabalho.

    Atualmente, o desconto é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrado ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas com carência e dificuldade de retenção desse profissional; e ao professor graduado em licenciatura e em exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.

    Pela nova lei, regulamento poderá autorizar, para os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia, desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.

    Cadastro negativo

    O estudante que obtiver o benefício de suspensão do pagamento não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

    Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, a lei autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Atualmente podem ser alocados até R$ 3 bilhões.

     

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    Política BSB

    Decisão a favor de esposa de Queiroz é muito rara, dizem ministros do STJ

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    A aposta nos bastidores é de que a decisão do presidente do STJ sobre a prisão domiciliar de Querioz e sua esposa pode ser revista pela Quinta Turma

    Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso no interior de São Paulo (Nelson Almeida/AFP)

    A decisão “muito rara” do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Márcia Oliveira de Aguiar, mulher foragida do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foi duramente criticada por seis integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão.

    Outro ponto, levantado por especialistas, é o de que Noronha negou em março um pedido Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A pandemia e o Estado de saúde de Queiroz foram argumentos usados pela defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para retirá-lo do presídio de Bangu.

    “Absurda”, “teratológica”, “uma vergonha”, “muito rara” e “disparate” foram alguns dos termos usados por ministros do STJ de diferentes alas ao analisar a decisão de Noronha. Nenhum deles quis se manifestar publicamente porque podem vir a julgar o caso.

    Um dos ministros disse à reportagem estar “em estado de choque” e desconhecer precedente do tribunal para dar prisão domiciliar a um foragido da Justiça, em referência à mulher de Queiroz. Outro lembrou que o ex-assessor parlamentar tinha orientado testemunhas e agido para prejudicar a investigação, o que justificaria a manutenção da prisão.

    Para um subprocurador-geral da República, a decisão de Noronha é “muito estranha”. Segundo esse integrante do Ministério Público Federal, “estar foragido já seria motivo para a prisão, agora virou motivo para soltar”.

    A avaliação dos colegas de Noronha é a de que o relator do caso, Félix Fischer, não tiraria Queiroz da cadeia, nem colocaria sua mulher em prisão domiciliar. Fischer é considerado um dos ministros mais linha dura do STJ, mas o caso foi decidido por Noronha, responsável por analisar os casos considerados urgentes no recesso da Corte. A aposta nos bastidores é a de que a decisão de Noronha pode ser revista quando for apreciada pela Quinta Turma. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

    “A questão é: o próprio Noronha deixou de apreciar um habeas corpus coletivo pelas mesmas razões (doenças e grupo de risco) para presos pobres e idosos do Ceará, mesmo podendo fazê-lo de ofício, inclusive. A seletividade é o grande problema da decisão”, critica a professora da FGV Direito SP Eloísa Machado.

    “É inusual a concessão de habeas corpus para uma pessoa considerada foragida, já que o fato de estar foragido pode significar justamente uma tentativa de frustração de aplicação da lei. Da perspectiva humanitária, durante uma pandemia, é uma decisão excelente – o problema é ter sido feita, ao que parece, sob medida e apenas para este casal”, acrescentou Eloísa.

    O advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP, considerou “inusitada” a decisão no caso Queiroz. “O que fica estranho pra gente é a seletividade. Pro Queiroz tem fundamento, mas pros velhinhos presos, não? Toda vez que uma decisão parece muito excepcional, é preciso tomar cuidado para saber se não foram usados pesos e medidas diferentes.”

    Procurado pela reportagem, Noronha não se manifestou. O espaço está aberto para as manifestações.

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    Política BSB

    PSOL pede que STF investigue páginas bolsonaristas deletadas pelo Facebook

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    Partido quer que as contas, usadas para enganar usuários do Facebook, sejam incluídas no inquérito das fake news

    (Banco de Imagens/AP Images)

    Parlamentares da bancada do PSOL na Câmara ingressaram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes inclua nas investigações do inquérito que apura a disseminação de fake news, os fatos apurados pelo Facebook para deletar 88 páginas bolsonaristas da plataforma nessa quarta-feira. O partido solicita ainda que os administradores associados a elas sejam responsabilizados.

    As contas, páginas e grupos na rede social eram ligados a funcionários dos gabinetes do presidente da República, Jair Bolsonaro, parlamentares da base de apoio, e aos filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O conteúdo publicado por essas contas era favorável ao presidente.

    Na decisão de apagar as contas, a plataforma considerou que elas enganavam os usuários, já que os administradores usavam identidades falsas na rede e fingiam ser veículos de imprensa. Entre as publicações, havia conteúdos de ataque ao STF, além de ataques a adversários políticos de Bolsonaro e discurso de ódio. Por isso, os deputados querem que as informações apuradas pela rede social para determinar a exclusão das contas sejam parte da investigação na corte.

    O grupo de deputados ainda solicitou ao ministro a busca e apreensão de provas e indícios que liguem as contas extintas ao objeto do inquérito, “diante da possibilidade de ocultamento e destruição de provas”.

    No Supremo, a rede de blogueiros, empresários e deputados bolsonaristas, que seriam articulados por pelo vereador Carlos Bolsonaro, já foi alvo de buscas no âmbito do inquérito das fake news, que também apura ataques à corte. A investigação tramita sob sigilo e o relator é Alexandre de Moraes.

     

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    segunda-feira, 13 de julho de 2020

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