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GDF estima economia de R$ 100 milhões com o fim do passe livre

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Além de extinguir o benefício para todos os estudantes, proposta do Executivo prevê que alunos de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Governo estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões com a medida

Jovens esperam ônibus: Executivo lembra que, na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes. (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 

O governador Ibaneis Rocha enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê o fim do Passe Livre Estudantil. Pela proposta do Executivo, que será protocolada hoje, haverá um redutor social para que os matriculados na rede pública ou alunos de instituições privadas de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Nos outros casos, os passageiros terão que pagar a tarifa cheia. A proposta ainda não chegou ao Legislativo, mas já provoca polêmica. Deputados de oposição e integrantes de movimentos estudantis prometem lutar contra a aprovação da iniciativa.

No caso dos matriculados na rede privada, os beneficiados com renda familiar inferior a três salários mínimos ou com bolsas de estudos terão direito ao desconto. O Palácio do Buriti estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões anuais com a medida. O DF gastou cerca de R$ 300 milhões no ano passado para garantir passagem grátis a todos os matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas.
Para embasar a mudança impopular, o governo cita regras de outras grandes cidades. Na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes ou oferecem passe livre apenas para alunos da rede pública ou bolsistas. O passe livre estudantil representou, em 2018, quase metade das gratuidades no transporte, que chegaram a R$ 600 milhões. O GDF pretende apresentar as normas de outras cidades para justificar as alterações na lei.

Em Belo Horizonte, desde 2011 existe o Meio Passe Estudantil, com descontos de 50%. Só têm direito a ele os beneficiários de programas sociais da Prefeitura ou estudantes de instituições públicas. Em Salvador e em Fortaleza, não há passe livre para estudantes. Quem estiver matriculado em instituições públicas ou privadas de ensino tem direito a desconto de 50% nas passagens. No Rio de janeiro, alunos da rede pública matriculados no ensino fundamental e médio têm passagem grátis. No caso dos universitários, a gratuidade só vale para bolsistas do ProUni, alunos cotistas ou aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Em Curitiba, há desconto de 50% na passagem para quem tem renda de três a cinco salários mínimos, dependendo do número de filhos com direito ao passe escolar. Em São Paulo, estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública têm direito à gratuidade automática. Os da rede privada contam com a cota de meia tarifa. No ensino superior privado, só beneficiários de programas como ProUni e Fies não pagam passagem na capital paulista.

O Distrito Federal tem o passe livre para estudantes desde 2010, graças a uma lei do então governador José Roberto Arruda (leia Memória). Inicialmente, a proposta previa a inclusão de limitadores sociais, para que a catraca livre valesse apenas para alunos de baixa renda. Mas a CLDF aprovou um substitutivo ampliando a benesse a todos, independentemente das condições sociais.

Reação

Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Leila Saraiva diz que, caso o projeto seja aprovado, haverá retrocesso na mobilidade urbana. “Há 10 anos, todos os estudantes do DF tinham direito à gratuidade de um terço da passagem. O passe significa direito à educação e deveríamos pensar em ampliá-lo, atendendo, por exemplo, o Entorno. A tendência é de que, com a redução, a taxa de evasão escolar aumente, pois existe um alto índice de alunos que não têm dinheiro para arcar com esses custos”, avaliou. O grupo realizará uma assembleia contra a restrição às 18h de amanhã, na Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.

Diretor da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UES-DF) e vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em Brasília, Marcelo Acácio lembra que o passe livre estudantil classifica-se como uma das maiores conquistas dos alunos da capital. “E não é só de assistência estudantil: é para permitir que os alunos tenham acesso a políticas de cultura e emprego também que, querendo ou não, ficam concentradas no Plano Piloto”, diz. “Vai além de dar acesso à sala de aula”, completa.

Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no DF, Vinícius Paranaguá adiantou que atuará junto aos demais movimentos estudantis e respectivas bases para organizar atos de protesto. “O transporte no DF é um dos mais caros do Brasil. Se o pai não tiver dinheiro, a criança simplesmente vai ter de parar de estudar”, frisou.

Distritais

Distritais independentes e da oposição ao governador também reagiram rapidamente. Em nota, Fábio Félix (PSol) destacou que a mobilidade urbana é “um direito social” e afirmou que o projeto de lei “ataca uma conquista histórica dos estudantes do DF”. “O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade”, argumentou.

Professor, o deputado Reginaldo Veras (PDT) destacou um contra-senso no projeto. “Faltam 8 mil vagas na rede pública, o que obriga estudantes a se matricularem longe de casa. Ou seja, não há acesso à educação próximo à residência e o governo ainda quer cobrar dos mais carentes”, indicou. O parlamentar, entretanto, não fechou as portas para outras alterações. “Até concordo que quem tem renda alta comprovada possa vir a pagar um percentual”, sinalizou.

Leandro Grass (Rede) emitiu nota à imprensa. “Se depender de nós, não haverá nenhum retrocesso em relação a isso, especialmente se ele afetar os estudantes mais pobres da nossa cidade”, alegou. Presidente da Câmara Legislativa e correligionário do chefe do Buriti, Rafael Prudente (MDB) afirmou desconhecer o teor do projeto e que, portanto, não poderia se posicionar.

Memória

Lei em vigor há nove anos
A gratuidade para todos os alunos no sistema de transporte do DF nasceu em um ambiente de polêmicas. Em 2006, o então distrital Paulo Tadeu (PT), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do DF, apresentou projeto de lei que instituía a gratuidade a todos, independentemente da situação financeira. O texto foi aprovado pela CLDF, mas considerado inconstitucional por vício de iniciativa (quando o tema é de competência exclusiva do Executivo).

Em 2009, o governador José Roberto Arruda enviou à casa um projeto que previa a gratuidade para estudantes que morassem a mais de 1km do estabelecimento de ensino. Os distritais propuseram uma série de emendas, boa parte delas vetada por Arruda. O projeto, mais uma vez, foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral.

Para dar fim ao impasse, Arruda encaminhou à CLDF outro texto, aprovado pela Câmara e que previa a extensão do benefício a todos os alunos. O governador vetou só uma emenda parlamentar que autorizava o uso do passe em qualquer horário e itinerário fora do escolar. O PL 4.462/2009 foi sancionado em janeiro de 2010 e é válido até hoje.
Fonte: Correio Braziliense
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    Política BSB

    Damares quer redução de tempo para adoção e sugere apadrinhamento de idosos

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    Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reclama de burocracia para se adotar crianças e adolescentes no país e revela campanha para estimular famílias a acolherem idosos

    (foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)

    A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta terça-feira (21/5), durante seminário sobre adoção realizado na Câmara dos Deputados, que a pasta tem a iniciativa de lutar pela desburocratização do processo para se adotar crianças e adolescentes no país. Segundo ela, a atual legislação desestimula as famílias e é necessário evitar que “crianças fiquem anos aguardando um pai e uma mãe”.
    “O tempo para que a adoção seja finalizada é angustiante. Conheço pessoas que estão há seis anos na fila. O quartinho da criança já está pronto, mas esse menino ou menina continua em um abrigo. Abrigo não é lugar de criança. Portanto, a partir do momento que desburocratizarmos esse processo, incentivaremos mais pessoas a adotar”, explicou.
    Para ela, o ideal é que todo o procedimento levasse, no máximo 9 meses — período similar ao de uma gestação. “Temos de antecipar esse ‘parto’. Entre a destituição do pátrio poder, o pedido da adoção e o seu deferimento, a família não pode aguardar mais do que 9 meses. Quanto mais rápido a família conseguir um desfecho, melhor será.”
    Damares também comentou que o ministério vai incentivar políticas públicas de adoção tardia. “A maioria das crianças que chega aos abrigos atualmente já tem mais de 3 anos. Trarei experiências exitosas, como a minha, para mostrar que a adoção tardia dá certo. Há 15 anos, tive uma ‘gestação de cinco minutos’, quando decidi adotar uma menina de apenas 6 anos, e não me arrependo. Toda criança precisa de um lar”, afirmou.
    Até agosto, segundo a ministra, será apresentada uma campanha da pasta de incentivo à adoção de idosos. “A nossa nação está esquecendo os idosos, e o atual governo vai implementar políticas públicas para que nenhuma pessoa seja deixada para trás. A adoção dos idosos pode ser de forma socioafetiva ou de apadrianhamento, mas é certo de que também temos de tirar esse público dos abrigos”, analisou.
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    Política BSB

    Fora de atos do dia 26, MBL vira alvo de ataques de rede bolsonarista

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    A ofensiva parte de grupos como Direita São Paulo, Juntos pela Pátria e Movimento Brasil Conservador, além de youtubers alinhados com o Palácio do Planalto

    Kim Kataguiri chamou ainda os grupos que estão organizando as manifestações de domingo de ‘adesistas’
    (foto: Reprodução/Twitter)

    Um dos principais organizadores dos protestos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o Movimento Brasil Livre (MBL) passou a ser alvo de ataques de grupos bolsonaristas nas redes sociais após a recusa de participar dos atos pró-governo Jair Bolsonaro marcados para domingo, dia 26.
    Depois de apoiar Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2018, o MBL – que tenta criar um partido – se distanciou do governo e adotou uma agenda própria, com a reforma da Previdência à frente.

    A ofensiva contra o MBL parte de grupos como Direita São Paulo, Juntos pela Pátria e Movimento Brasil Conservador, além de youtubers alinhados com o Palácio do Planalto. “Todos os movimentos genuinamente de direita estão deveras desapontados com o MBL”, disse a representante do Juntos Pela Pátria, Elizabeth Rezende.

    Em vídeo divulgado, nessa segunda-feira (20/5), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o grupo está sendo alvo de “fake news” e de “mau-caratismo”. Segundo ele, há postagens ligando o MBL ao atentado a faca sofrido por Bolsonaro em setembro do ano passado. Kataguiri afirmou que vai processar os autores dessas postagens.

    Para ele, pautas do ato de domingo, como o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, são “antiliberais, anticonservadoras e antirrepublicanas”. “A gente não vai defender de maneira nenhuma. O problema não está na instituição, está em ações de pessoas que utilizam o poder da instituição para fins pessoais.”

    O parlamentar chamou ainda os grupos que estão organizando as manifestações de domingo de “adesistas”. “O presidente, quando erra, tem que ser criticado. Isso precisa ser pontuado. Não essa idolatria cega, não criar uma seita. Se não, vai ser um PT, uma CUT azul.”

     

     

    Bola da vez’

    “Fazem ataques a qualquer um que critique o governo. O MBL é a bola da vez”, disse um dos coordenadores do MBL, Renato Batista. O MBL optou também por não ir a protestos contra cortes na Educação. “Se a manifestação pró-governo do dia 26 for um fiasco, isso vai potencializar os atos do dia 30 (contra o governo).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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    Ex-presidente do PSDB preso, Eduardo Azeredo se desfilia do partido

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    O agora ex-tucano foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro

    O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, pediu desfiliação do PSDB alegando motivos pessoais para a saída do partido do qual foi presidente nacional de 2005 a 2007.

    O agora ex-tucano foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Ele iniciou o cumprimento da pena em 23 de maio de 2018 em um batalhão do Corpo de Bombeiros na zona sul de Belo Horizonte.

    O diretório estadual do partido, em nota, disse ter sido informado da desfiliação por familiares do ex-governador depois de o pedido ser protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O texto diz ainda que a legenda não fará comentários sobre a desfiliação, por se tratar de iniciativa de foro pessoal do ex-tucano.

    “O diretório estadual do PSDB-MG informa que o Sr. Eduardo Azeredo deu ciência ao partido, através de sua família, que protocolou perante o Tribunal Regional Eleitoral de MG sua desfiliação partidária do PSDB. As razões que motivaram sua decisão, por serem de caráter pessoal e de foro íntimo, não serão objeto de comentários deste diretório”, diz a nota. O TRE informou que o cancelamento da filiação de Eduardo Azeredo ocorreu em 8 de maio.

    Convenção

    A saída do ex-governador do partido acontece no mesmo mês em que será realizada a convenção nacional do PSDB, marcada para o próximo dia 31. O governador de São Paulo, João Doria, deverá ter forte influência na composição do novo diretório.

    O PSDB elabora um texto que estabelece regras internas para filiados flagrados em supostos esquemas de corrupção. O partido poderá estabelecer regras que afastariam tucanos réus criminais e expulsariam condenados em segunda instância. Na proposta já formulada pelo atual comando do PSDB, o partido passará a ter formalmente um código de ética.

    O mensalão mineiro foi como ficou conhecido o esquema, segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, de desvio de recursos de empresas públicas de Minas Gerais, como o então Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para o financiamento da campanha de Azeredo à reeleição em 1998, disputa em que o tucano foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

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