O Governo do Distrito Federal (GDF) concedeu oficialmente o direito de uso permanente ao Clube da Advocacia do DF, que é ligado à OAB-DF. Essa ação garante que o clube, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, tenha segurança jurídica para continuar suas atividades. O documento foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha durante um encontro no Palácio do Buriti na sexta-feira, 27.
Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF, destacou que era uma meta da organização regularizar o clube para uso da categoria, um espaço de lazer e encontro. Ele comemorou a conquista da escritura definitiva, que substitui o contrato de compra e venda original de 2006. Com essa concessão, 90% dos valores pagos pela entidade à Terracap serão convertidos em tempo de uso do terreno, garantindo cerca de 206 meses sem cobrança mensal, com possibilidade de novos acordos após esse período.
Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia, ressaltou a importância dessa conquista para a advocacia. O clube é muito frequentado por advogados e também oferece projetos sociais com atividades esportivas para crianças de escolas públicas e a comunidade em geral. Essa segurança jurídica é fundamental para a continuidade e desenvolvimento dessas ações.
A concessão tem duração de 30 anos, renovável por mais 30 anos, o que ajuda a manter a estabilidade das atividades do clube. Além disso, permite uma melhor organização financeira e o fortalecimento da instituição para atender seus associados.
A regularização do clube foi realizada pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto nº 43.209/2022. Essas normas visam regularizar áreas públicas usadas por entidades sem fins lucrativos que promovem atividades sociais, culturais, esportivas e comunitárias. Desde a aprovação dessa lei, 27 clubes e associações já foram regularizados no Distrito Federal.
Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, comentou que antes os clubes enfrentavam dificuldades financeiras para pagar altas prestações. A nova legislação, que permite o uso de moeda social, trouxe segurança financeira, permitindo que os clubes se mantenham e possam investir em suas atividades.