O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta quarta-feira (25) o início do processo licitatório para 484 bancas comerciais distribuídas por 14 feiras permanentes no DF, além de 17 lojas na Galeria dos Estados. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, fez o anúncio durante a cerimônia de entrega dos Termos de Ocupação de Uso a 570 feirantes, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Essa ação faz parte do esforço do governo para reativar o movimento nas feiras, ocupando espaços ociosos que estavam fechados por mais de 45 dias ou apresentavam irregularidades. O objetivo é estimular o comércio local e revitalizar esses centros populares.
“São 501 boxes disponíveis para quem deseja trabalhar, melhorar de vida e gerar renda. A determinação do governador Ibaneis Rocha é cuidar das feiras e apoiar quem trabalha, empreende e atende a população”, afirmou o secretário. “Peço que divulguem e incentivem a participação nessas licitações.”
Os espaços estão localizados em Ceilândia, Samambaia, Brazlândia, Gama, Riacho Fundo II, Candangolândia, São Sebastião, Estrutural, Paranoá e Plano Piloto, incluindo a Feira Permanente da Torre de TV e as lojas da Galeria dos Estados.
Uso permitido
As bancas poderão vender produtos hortifrutigranjeiros, temperos, plantas, flores, artesanato, roupas, calçados, artigos religiosos, doces, alimentação, ferramentas, utensílios domésticos e produtos agroindustriais. Podem se candidatar pessoas físicas e jurídicas.
Como participar
Os interessados devem apresentar dois envelopes: um com a documentação de habilitação e outro com a proposta de preço. A entrega deve ser feita até 28 de julho, diretamente na Comissão Permanente de Licitação de Feiras na administração regional da cidade onde a banca está localizada. Todas as informações estão no site da Secretaria de Governo, na seção “Processos Segov”.
Regularização e direitos
No evento no DER, a Secretaria-Executiva das Cidades entregou Termos de Ocupação de Uso a 570 feirantes de 23 feiras permanentes e dois shoppings populares. Essa medida garante segurança jurídica para os trabalhadores continuarem suas atividades.
“Esta ação resgata a cidadania de milhares de feirantes do DF. Regularizar esses espaços é valorizar quem gera emprego e renda por meio do próprio esforço”, destacou o secretário-executivo das Cidades, Takane Nascimento.
Parcerias e valorização
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) apoiou o evento. O presidente da entidade, José Aparecido da Costa Freire, que já foi feirante, ressaltou a importância da regularização para garantir trabalho digno e segurança jurídica aos feirantes.
Feirantes de Ceilândia — a cidade com o maior número de feiras permanentes do DF — foram beneficiados. “A formalização permite que os empresários invistam, tragam novidades e atraiam mais público, tornando as feiras mais atrativas economicamente”, afirmou o administrador regional, Dilson Resende de Almeida.
Claudiomiro Rodrigo Cesáreo, presidente da Associação da Feira Permanente de Sobradinho, celebrou: “Esse documento representa mais que uma simples autorização; é o reconhecimento do feirante e do valor do seu trabalho.”