Governo local vai enviar Projeto de Lei à Câmara Legislativa para que o tributo caia 3% em três anos e retome ao patamar cobrado há seis anos
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam 3% em três anos, a contar de janeiro de 2022. Assim, o tributo praticado no Distrito Federal voltaria o patamar praticado há seis anos e ficaria no menor percentual do imposto cobrado nacionalmente.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
Para o governador Ibaneis Rocha, há um entendimento errado por parte de alguns setores de que os Estados são os culpados pela alta dos preços dos combustíveis.
O chefe do Executivo local esclarece que não é o ICMS que determina o valor cobrado ao consumidor, e sim uma série de fatores como a cotação do dólar, a conjuntura econômica, os lucros da Petrobras, entre outros.
“Houve nove reajustes de combustíveis. Isso é gerado pela instabilidade política pelo que passa o Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do combustível. Precisamos de um ambiente de harmonia, onde o empresário consiga trabalhar e possamos atrair investimentos internacionais”, analisa o governador ao reforçar que o imposto está no mesmo patamar cobrado há muitos anos.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, reforça a explicação do governador. “O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, complementa.
Clemente lembra que o governador Ibaneis determinou a redução da alíquota assim que fosse possível, o que ocorre agora em um momento em que os gastos com a pandemia estão mais controlados. “Foi um pedido do governador para que, assim que possível, fizéssemos a redução da alíquota, o que permitirá a confiança da atividade econômica dentro da política fiscal do governo Ibaneis e vai refletir na redução de preço para os consumidores”, acrescenta Clemente.
“Essa redução da alíquota de combustíveis vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais com a cesta básica e vai aliviar o bolso do consumidor”, finaliza.
Corte de impostos e renegociação
Cargas tributárias mais ajustadas e a renegociação de débitos junto à população têm sido uma das premissas econômicas do governo. Ações como o Emprega DF e o Refis, que arrecadou R$ 600 milhões entre dezembro e janeiro, são algumas das medidas para a retomada da estabilidade econômica. “Com essas e outras medidas tivemos condições e capacidade de honrar compromissos, gastos, folha de pagamento de fornecedores e obras”, aponta André Clemente.
No primeiro semestre de 2021, a arrecadação tributária aumentou em 14%, mesmo em um momento de pandemia e com redução de alíquotas. A condução da gestão de recursos do tesouro local, inclusive registrando superávit, demonstra uma recuperação da economia do DF. Projeto de Lei para redução da alíquota de combustíveis (gasolina, etanol e diesel)
Alíquotas de ICMS
Até 2015
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%
A partir de 2016
Álcool – 28%
Gasolina – 28%
Diesel – 15%
Proposta
2022
Álcool – 27%
Gasolina – 27%
Diesel – 14%
2023
Álcool – 26%
Gasolina – 26%
Diesel – 13%
2024
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%
