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GDF: 2.930 aposentados e pensionistas correm risco de perder benefício

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Eles não fizeram o recadastramento no mês de janeiro conforme previsto em lei. Iprev esperava 4,9 mil atualizações, mas só recebeu 1.970

Quase três mil servidores aposentados e pensionistas do GDF correm o risco de ter o pagamento suspenso por não terem realizado o recadastramento de dados e a prova de vida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev-DF). Ao longo de 2019, 61.483 pessoas deverão atualizar as informações.

A ideia é reduzir a folha de pagamento em pelo menos R$ 60 milhões (dados de setembro) em razão de irregularidades como duplicidade de pagamento a servidores, contracheques acima do teto salarial e depósitos feitos em contas de funcionários que já morreram.

O procedimento está previsto em lei e é obrigatório. Os aniversariantes de janeiro deveriam ter procurado os postos de atendimento até o fechamento do mês. No entanto, entre as 4,9 mil pessoas esperadas, foram contabilizados somente 1.918 atendimentos e recebidas 52 cartas referentes àqueles que estão fora do DF.

Quem não regularizar a situação pode ter o pagamento suspenso e, posteriormente, cancelado. É preciso comparecer às agências cadastradas e fazer uma justificativa no prazo de 90 dias. Caso contrário, o benefício será suspenso. Após seis meses, o pagamento dos proventos e pensões será cancelado.

Como o recadastramento anual começou janeiro deste ano, o Iprev dará mais uma chance aos esquecidos. No mês de fevereiro, os atrasados poderão ainda se recadastrar em agências do Banco de Brasília (BRB). Se perderem o novo prazo, a regularização deverá ser feita no próprio Iprev. Neste caso, o prazo de 90 dias para suspensão começa a contar em 1º de março.

O processo de atualização dos dados está estabelecido no Decreto 39.276, de 6 de agosto de 2018, que prevê o Recadastramento Anual de Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Distrito Federal.  Antes, os servidores esperavam cerca de quatro anos para terem a obrigatoriedade de apresentar os documentos e a prova de vida. O tempo prolongado deixava uma lacuna no controle sobre os beneficiários.

Em 2018, a média de atendimento presencial nos postos do Iprev e conveniados era de 20 pessoas por mês. Com a mudança, são aguardados 500 servidores a cada 30 dias. Para isso, foi firmada uma parceria com o Banco de Brasília (BRB) e a previsão é disponibilizar 120 locais em todo o DF para atender os que precisam se recadastrar.

De fora
Não participam do recadastramento os servidores aposentados e pensionistas ligados às forças de segurança: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Também estão fora da medida os trabalhadores de empresas públicas não dependentes, como BRB, Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Energética do DF (CEB) e Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), uma vez que são contratados pelo regime celetista e não são abrangidos pelo Iprev.

Quem tiver dificuldades, como de locomoção, para ir até as agências poderá agendar uma visita in loco, pelo e-mail: agendamento@iprev.df.gov.br. O beneficiário deverá informar o endereço completo, com pontos de referência.

Quem estiver fora do DF durante o prazo de recadastramento deverá encaminhar ao Iprev a documentação exigida e uma declaração de vida emitida em cartório. Se a pessoa estiver no exterior, deverá buscar uma declaração oficial no consulado ou na embaixada brasileira.

Tire suas dúvidas:

O recadastramento é obrigatório?
Sim. Segundo o Decreto nº 39.276, de 6 de agosto de 2018, todos os servidores públicos do DF aposentados e pensionistas devem se recadastrar. Além disso, a legislação federal (Lei Federal n° 9.717/99 e Lei n° 10.887/04) também prevê a obrigatoriedade desse procedimento.

Como fazer?
Servidores aposentados ou pensionistas deverão fazer prova de vida presencial nas agências do BRB no seu mês de aniversário. A atualização de dados será contínua e deverá ocorrer todos os anos seguintes. Caso o beneficiário se encontre incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local designado, poderá ser representado por um procurador legal, que deverá agendar uma visita in loco ao segurado.

Quando devo fazer?
Todos os anos no mês do seu aniversário.

O que acontece se o recadastramento não for realizado?
Os servidores aposentados e pensionistas que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido no decreto serão notificados por meio de correspondência, com aviso de recebimento, para que, no prazo de 30 dias, realizem a atualização. Se não o fizeram, podem ter o benefício suspenso em 90 dias. Após seis meses de suspensão, será cancelado o pagamento dos proventos e pensões, por não realização do recadastramento, observando o direito da ampla defesa e do contraditório.

Fonte: Metrópoles

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Política BSB

Bolsonaro recebe líderes sul-americanos para 55ª Cúpula do Mercosul

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Bloco é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; Venezuela está suspensa desde 2017

Bolsonaro: presidente teve reunião bilateral com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez (Alan Santos/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes dos países integrantes do Mercosul e representantes de estados associados para a 55ª cúpula do bloco. A reunião plenária, que começou pouco depois das 11h30, conta com a presença dos presidentes argentino Maurício Macri e paraguaio Mario Abdo Benítez e da vice-presidente uruguaia Lucía Topolansky, representando o presidente Tabaré Vásquez, que está em tratamento contra o câncer.

Em seguida à plenária, os chefes de Estado assinarão acordos diplomáticos sobre proteção mútua de indicações geográficas, cooperação policial na fronteira, transporte de produtos perigosos, serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. Os representantes dos países do bloco devem tratar também sobre desenvolvimento sustentável, turismo, combate a crimes transnacionais e à corrupção e a agenda de enxugamento do Mercosul.

A cúpula começou ontem (4) com um encontro preparatório dos ministros de Relações Exteriores que fazem parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a entrega do relatório com as principais ações do bloco sob a presidência pro tempore do Brasil, como as negociações do acordo de livre comercio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

A Cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência brasileira do Mercosul, que será transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses.

O Mercosul é composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa desde 2017, por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco. Os países associados são Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os países do Mercosul equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do bloco multiplicaram quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 44,9 bilhões em 2018. Em 2018, o Brasil exportou US$ 20,83 bilhões para o MERCOSUL e importou US$ 13,37 bilhões, com um superávit de US$ 7,46 bilhões.

Bilateral

O presidente brasileiro chegou a Bento Gonçalves pouco antes das 10h. Sete ministros integram a comitiva: Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura Pecuária e Abastecimento), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Osmar Terra (Cidadania) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Antes da cúpula, o presidente Bolsonaro se encontrou com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Um acordo automotivo entre os dois países está em discussão.

O setor automotivo não foi incluído nas regras comerciais do Mercosul. Por essa razão, os países que integram o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estabeleceram acordos bilaterais para reduzir ou eliminar tarifas no setor. O Paraguai é o único entre os integrantes do Mercosul que ainda não mantém um acordo do tipo com o Brasil.

Se aprovado, o acordo automotivo pode ampliar as exportações de automóveis fabricados no Brasil para o Paraguai. O país vizinho também tende a se beneficiar, já que exporta peças e equipamentos que são usados na montagem de carros no Brasil.

Logo após a reunião de cúpula, haverá uma cerimônia de plantio das vinhas e, em seguida, Bolsonaro oferece almoço aos participantes do encontro. No início da tarde, também está prevista uma declaração à imprensa. O presidente brasileiro deve deixar Bento Gonçalves às 17h e vai ao Rio da Janeiro para assistir ao jogo Flamengo x Avaí, no Maracanã.

 

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Política BSB

PL que torna crime parar em vaga de idoso ou PCD é rejeitado pela Câmara

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Atualmente, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial necessária pode levar mula e ter o veículo removido

Estacionamento: por enquanto, parar em vaga destinada a idosos ou pessoas com deficiência não será cir (Paulo Fridman/Bloomberg)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 221/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que torna crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena prevista na proposta é de seis meses a dois anos de detenção.

Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa e remoção do veículo.

“A legislação já dispõe de meios eficazes de inibir a conduta indesejada, não havendo necessidade de tipificá-la como crime de trânsito”, alega o relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). O parecer dele foi contrário ao projeto.

Tramitação do PL

A proposta será analisada agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

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Política BSB

Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro, mas desidratado

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Casa aprova o projeto de lei sem as principais propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, como a prisão após condenação em segunda instância e a ampliação do excludente de ilicitude. Matéria segue, agora, para o Senado

Pelo Twitter, Sérgio Moro disse que houve avanços importantes com a aprovação do PL, mas frisou a necessidade de mudanças no texto
(foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

O governo saboreou uma vitória meio amarga, nesta quarta-feira (4/12), na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa aprovou, por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas

obstenções , o texto-base do projeto de lei 10.372/2018, popularmente conhecido como pacote anticrime, do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Apesar do triunfo, a própria bancada da segurança pública admite que passou entre “60% e 70%” da espinha dorsal da matéria. Assuntos mais polêmicos, como a prisão após condenação em segunda instância, a regulamentação da “salvaguarda jurídica” a policiais que matarem em serviço — o chamado excludente de ilicitude — e o acordo entre acusado e Justiça para dispensar o julgamento (plea bargain) foram excluídos. O PL, agora, segue para o Senado.

Outra regulamentação excluída foi a do “espião policial”, modelo de investigação existente nos Estados Unidos em que o agente de segurança pública se infiltra em organizações criminosas com liberdade de atuação dentro do esquema, a fim de repassar informações sigilosas, sem o risco de condenação. Esse dispositivo, bem como outros pontos vetados e excluídos do texto desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram defendidos por Moro, nesta quarta-feira (4/12), em reuniões com lideranças partidárias.

O ministro passou a tarde na Câmara dialogando e buscando o convencimento para a votação do pacote anticrime com os pontos previamente rejeitados. Depois da romaria dele, líderes se reuniram a fim de deliberar acordo para os pleitos defendidos pelo governo. O argumento de lideranças dos principais partidos de Centro é que não havia clima para propor modificações. “Acabou que a maioria se convenceu de que não dava mais para mexer. Já houve muita briga em torno dessa matéria, e o governo tem que agradecer que colocamos em votação”, justificou um líder.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) atribui a não inclusão dos pontos defendidos por Moro a um acordo fechado pelas legendas de centro. “O governo, realmente, foi vencido depois do acordo do Centrão, que cortou boa parte”, analisou. O parlamentar se encontra, hoje, com o ministro da Justiça, e vai defender a apresentação dos temas rejeitados por meio de projetos de lei avulsos. “Vamos tentar resgatar, pouco a pouco, com doses homeopáticas, o plea bargain, o ‘espião’, e outros assuntos”, sustentou.
Rigor
O pacote anticrime foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que manteve o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala. Augusto minimizou a aprovação da matéria sem as bandeiras defendidas por Moro. “Esse relatório está contemplando algo em torno de 65% a 70% do pacote original, algo a se considerar dentro do meio político”, ponderou.

Já Lafayette sustentou que o texto é mais rigoroso contra os condenados por crimes hediondos, aqueles cometidos com violência e grande potencial ofensivo. A redação aprovada restringe saídas temporárias e progressão de regime a detentos condenados por esses tipos de delitos. “Vou dar um exemplo: Suzana Richthofen, que assassinou a própria mãe, não pode ter direito à saidinha do Dia das Mães. Isso foi aniquilado nesse projeto, proibimos o livramento condicional para todo aquele condenado por crimes hediondos com resultado morte”, explicou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por ter encaminhado e capitaneado a aprovação do requerimento de urgência para a votação do texto ainda nesta quarta-feira (4/12), enalteceu o empenho dos parlamentares na busca de um consenso. “O grupo de trabalho teve representação de todos os partidos e chegou a um resultado de quase unanimidade na Casa”, destacou.

Pelo Twitter, Moro se manifestou em relação à aprovação: “A Câmara aprovou o projeto anticrime do governo federal, unificando com propostas do ministro Alexandre de Moraes. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

Mescla de textos

Na prática, o texto final é o resultado da atuação do grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o pacote de Moro e os projetos propostos por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos aprovados estão a permissão da Justiça para autorizar a gravação da conversa entre advogados e detentos em presídios de segurança máxima, caso o defensor fosse considerado suspeito; a possibilidade de prisão após condenação por Tribunal de Justiça que ultrapassasse 15 anos, e o fim da progressão de pena para condenados ligados a organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho ou milícia.

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