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GDF: 2.930 aposentados e pensionistas correm risco de perder benefício

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Eles não fizeram o recadastramento no mês de janeiro conforme previsto em lei. Iprev esperava 4,9 mil atualizações, mas só recebeu 1.970

Quase três mil servidores aposentados e pensionistas do GDF correm o risco de ter o pagamento suspenso por não terem realizado o recadastramento de dados e a prova de vida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev-DF). Ao longo de 2019, 61.483 pessoas deverão atualizar as informações.

A ideia é reduzir a folha de pagamento em pelo menos R$ 60 milhões (dados de setembro) em razão de irregularidades como duplicidade de pagamento a servidores, contracheques acima do teto salarial e depósitos feitos em contas de funcionários que já morreram.

O procedimento está previsto em lei e é obrigatório. Os aniversariantes de janeiro deveriam ter procurado os postos de atendimento até o fechamento do mês. No entanto, entre as 4,9 mil pessoas esperadas, foram contabilizados somente 1.918 atendimentos e recebidas 52 cartas referentes àqueles que estão fora do DF.

Quem não regularizar a situação pode ter o pagamento suspenso e, posteriormente, cancelado. É preciso comparecer às agências cadastradas e fazer uma justificativa no prazo de 90 dias. Caso contrário, o benefício será suspenso. Após seis meses, o pagamento dos proventos e pensões será cancelado.

Como o recadastramento anual começou janeiro deste ano, o Iprev dará mais uma chance aos esquecidos. No mês de fevereiro, os atrasados poderão ainda se recadastrar em agências do Banco de Brasília (BRB). Se perderem o novo prazo, a regularização deverá ser feita no próprio Iprev. Neste caso, o prazo de 90 dias para suspensão começa a contar em 1º de março.

O processo de atualização dos dados está estabelecido no Decreto 39.276, de 6 de agosto de 2018, que prevê o Recadastramento Anual de Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Distrito Federal.  Antes, os servidores esperavam cerca de quatro anos para terem a obrigatoriedade de apresentar os documentos e a prova de vida. O tempo prolongado deixava uma lacuna no controle sobre os beneficiários.

Em 2018, a média de atendimento presencial nos postos do Iprev e conveniados era de 20 pessoas por mês. Com a mudança, são aguardados 500 servidores a cada 30 dias. Para isso, foi firmada uma parceria com o Banco de Brasília (BRB) e a previsão é disponibilizar 120 locais em todo o DF para atender os que precisam se recadastrar.

De fora
Não participam do recadastramento os servidores aposentados e pensionistas ligados às forças de segurança: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Também estão fora da medida os trabalhadores de empresas públicas não dependentes, como BRB, Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Energética do DF (CEB) e Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), uma vez que são contratados pelo regime celetista e não são abrangidos pelo Iprev.

Quem tiver dificuldades, como de locomoção, para ir até as agências poderá agendar uma visita in loco, pelo e-mail: agendamento@iprev.df.gov.br. O beneficiário deverá informar o endereço completo, com pontos de referência.

Quem estiver fora do DF durante o prazo de recadastramento deverá encaminhar ao Iprev a documentação exigida e uma declaração de vida emitida em cartório. Se a pessoa estiver no exterior, deverá buscar uma declaração oficial no consulado ou na embaixada brasileira.

Tire suas dúvidas:

O recadastramento é obrigatório?
Sim. Segundo o Decreto nº 39.276, de 6 de agosto de 2018, todos os servidores públicos do DF aposentados e pensionistas devem se recadastrar. Além disso, a legislação federal (Lei Federal n° 9.717/99 e Lei n° 10.887/04) também prevê a obrigatoriedade desse procedimento.

Como fazer?
Servidores aposentados ou pensionistas deverão fazer prova de vida presencial nas agências do BRB no seu mês de aniversário. A atualização de dados será contínua e deverá ocorrer todos os anos seguintes. Caso o beneficiário se encontre incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local designado, poderá ser representado por um procurador legal, que deverá agendar uma visita in loco ao segurado.

Quando devo fazer?
Todos os anos no mês do seu aniversário.

O que acontece se o recadastramento não for realizado?
Os servidores aposentados e pensionistas que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido no decreto serão notificados por meio de correspondência, com aviso de recebimento, para que, no prazo de 30 dias, realizem a atualização. Se não o fizeram, podem ter o benefício suspenso em 90 dias. Após seis meses de suspensão, será cancelado o pagamento dos proventos e pensões, por não realização do recadastramento, observando o direito da ampla defesa e do contraditório.

Fonte: Metrópoles

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Política BSB

Damares quer redução de tempo para adoção e sugere apadrinhamento de idosos

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Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reclama de burocracia para se adotar crianças e adolescentes no país e revela campanha para estimular famílias a acolherem idosos

(foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta terça-feira (21/5), durante seminário sobre adoção realizado na Câmara dos Deputados, que a pasta tem a iniciativa de lutar pela desburocratização do processo para se adotar crianças e adolescentes no país. Segundo ela, a atual legislação desestimula as famílias e é necessário evitar que “crianças fiquem anos aguardando um pai e uma mãe”.
“O tempo para que a adoção seja finalizada é angustiante. Conheço pessoas que estão há seis anos na fila. O quartinho da criança já está pronto, mas esse menino ou menina continua em um abrigo. Abrigo não é lugar de criança. Portanto, a partir do momento que desburocratizarmos esse processo, incentivaremos mais pessoas a adotar”, explicou.
Para ela, o ideal é que todo o procedimento levasse, no máximo 9 meses — período similar ao de uma gestação. “Temos de antecipar esse ‘parto’. Entre a destituição do pátrio poder, o pedido da adoção e o seu deferimento, a família não pode aguardar mais do que 9 meses. Quanto mais rápido a família conseguir um desfecho, melhor será.”
Damares também comentou que o ministério vai incentivar políticas públicas de adoção tardia. “A maioria das crianças que chega aos abrigos atualmente já tem mais de 3 anos. Trarei experiências exitosas, como a minha, para mostrar que a adoção tardia dá certo. Há 15 anos, tive uma ‘gestação de cinco minutos’, quando decidi adotar uma menina de apenas 6 anos, e não me arrependo. Toda criança precisa de um lar”, afirmou.
Até agosto, segundo a ministra, será apresentada uma campanha da pasta de incentivo à adoção de idosos. “A nossa nação está esquecendo os idosos, e o atual governo vai implementar políticas públicas para que nenhuma pessoa seja deixada para trás. A adoção dos idosos pode ser de forma socioafetiva ou de apadrianhamento, mas é certo de que também temos de tirar esse público dos abrigos”, analisou.
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Política BSB

Fora de atos do dia 26, MBL vira alvo de ataques de rede bolsonarista

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A ofensiva parte de grupos como Direita São Paulo, Juntos pela Pátria e Movimento Brasil Conservador, além de youtubers alinhados com o Palácio do Planalto

Kim Kataguiri chamou ainda os grupos que estão organizando as manifestações de domingo de ‘adesistas’
(foto: Reprodução/Twitter)

Um dos principais organizadores dos protestos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o Movimento Brasil Livre (MBL) passou a ser alvo de ataques de grupos bolsonaristas nas redes sociais após a recusa de participar dos atos pró-governo Jair Bolsonaro marcados para domingo, dia 26.
Depois de apoiar Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2018, o MBL – que tenta criar um partido – se distanciou do governo e adotou uma agenda própria, com a reforma da Previdência à frente.

A ofensiva contra o MBL parte de grupos como Direita São Paulo, Juntos pela Pátria e Movimento Brasil Conservador, além de youtubers alinhados com o Palácio do Planalto. “Todos os movimentos genuinamente de direita estão deveras desapontados com o MBL”, disse a representante do Juntos Pela Pátria, Elizabeth Rezende.

Em vídeo divulgado, nessa segunda-feira (20/5), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o grupo está sendo alvo de “fake news” e de “mau-caratismo”. Segundo ele, há postagens ligando o MBL ao atentado a faca sofrido por Bolsonaro em setembro do ano passado. Kataguiri afirmou que vai processar os autores dessas postagens.

Para ele, pautas do ato de domingo, como o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, são “antiliberais, anticonservadoras e antirrepublicanas”. “A gente não vai defender de maneira nenhuma. O problema não está na instituição, está em ações de pessoas que utilizam o poder da instituição para fins pessoais.”

O parlamentar chamou ainda os grupos que estão organizando as manifestações de domingo de “adesistas”. “O presidente, quando erra, tem que ser criticado. Isso precisa ser pontuado. Não essa idolatria cega, não criar uma seita. Se não, vai ser um PT, uma CUT azul.”

 

 

Bola da vez’

“Fazem ataques a qualquer um que critique o governo. O MBL é a bola da vez”, disse um dos coordenadores do MBL, Renato Batista. O MBL optou também por não ir a protestos contra cortes na Educação. “Se a manifestação pró-governo do dia 26 for um fiasco, isso vai potencializar os atos do dia 30 (contra o governo).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política BSB

Ex-presidente do PSDB preso, Eduardo Azeredo se desfilia do partido

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O agora ex-tucano foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, pediu desfiliação do PSDB alegando motivos pessoais para a saída do partido do qual foi presidente nacional de 2005 a 2007.

O agora ex-tucano foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Ele iniciou o cumprimento da pena em 23 de maio de 2018 em um batalhão do Corpo de Bombeiros na zona sul de Belo Horizonte.

O diretório estadual do partido, em nota, disse ter sido informado da desfiliação por familiares do ex-governador depois de o pedido ser protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O texto diz ainda que a legenda não fará comentários sobre a desfiliação, por se tratar de iniciativa de foro pessoal do ex-tucano.

“O diretório estadual do PSDB-MG informa que o Sr. Eduardo Azeredo deu ciência ao partido, através de sua família, que protocolou perante o Tribunal Regional Eleitoral de MG sua desfiliação partidária do PSDB. As razões que motivaram sua decisão, por serem de caráter pessoal e de foro íntimo, não serão objeto de comentários deste diretório”, diz a nota. O TRE informou que o cancelamento da filiação de Eduardo Azeredo ocorreu em 8 de maio.

Convenção

A saída do ex-governador do partido acontece no mesmo mês em que será realizada a convenção nacional do PSDB, marcada para o próximo dia 31. O governador de São Paulo, João Doria, deverá ter forte influência na composição do novo diretório.

O PSDB elabora um texto que estabelece regras internas para filiados flagrados em supostos esquemas de corrupção. O partido poderá estabelecer regras que afastariam tucanos réus criminais e expulsariam condenados em segunda instância. Na proposta já formulada pelo atual comando do PSDB, o partido passará a ter formalmente um código de ética.

O mensalão mineiro foi como ficou conhecido o esquema, segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, de desvio de recursos de empresas públicas de Minas Gerais, como o então Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para o financiamento da campanha de Azeredo à reeleição em 1998, disputa em que o tucano foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

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