O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 3, arquivar uma ação apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura contra a decisão do Senado que recusou, em 29 de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no STF deixada por Luís Roberto Barroso em outubro.
A associação havia recorrido ao Supremo em 2 de maio buscando anular a votação secreta realizada pelos senadores e exigir uma nova votação aberta sobre a indicação de Messias. No entanto, Fux destacou que Gisela Luisa Sterzi de Britto, advogada que representa a associação, teve sua inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil.
Na ação, a Civitas pediu uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da rejeição até a decisão final do caso.
A entidade alegou que a rejeição da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu por motivos inadequados e violou o processo constitucional, solicitando que o STF anulasse a votação.
Também foi solicitado que o Senado realizasse uma nova votação nominal e aberta para garantir maior transparência e permitir a verificação dos votos dos parlamentares.
Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários no Senado, ficando abaixo dos 41 votos necessários para ser aprovado. Com isso, sua indicação foi arquivada.
O advogado-geral da União enfrentou a maior resistência pública para uma indicação ao STF nos últimos 120 anos. Seu nome foi enviado oficialmente ao Senado em abril, mais de quatro meses após o anúncio feito pelo presidente Lula em novembro de 2025.
Lula já declarou a intenção de indicar Jorge Messias novamente ao STF, apesar da rejeição. Contudo, um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010 impede que uma indicação rejeitada seja submetida a nova votação dentro da mesma sessão legislativa, que corresponde a um ano de trabalho do Congresso. Isso dificultaria uma nova votação ainda em 2026.
Estadão Conteúdo