Eriberto Medeiros, o autor da proposta
O Projeto de Lei 646/25, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) financie operações emergenciais de distribuição de água potável em áreas afetadas por longos períodos de seca ou estiagem.
De acordo com o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), o objetivo é assegurar recursos financeiros para a Operação Carro-Pipa, que, desde 2012, leva água potável para comunidades impactadas pela seca no Nordeste brasileiro, além de partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A inclusão do Programa Carro-Pipa como uma das finalidades do Funcap representa um avanço importante na política de enfrentamento dos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, destacou Medeiros.
O projeto passará pela análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se transforme em lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.