Um novo fundo foi instituído por meio do Projeto de Lei 732/26 para auxiliar cientistas brasileiros a cobrir os custos de registro de patentes em outros países. Esse fundo pode ser utilizado para pagar taxas, traduções e serviços profissionais relacionados.
Batizado de Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi), o projeto estabelece também o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual, que visa proteger o conhecimento científico desenvolvido no país.
Os recursos virão de doações de empresas, deduções no Imposto de Renda e de parte do orçamento anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Organizações que comercializam tecnologias criadas com verba pública federal deverão contribuir com 0,5% da receita líquida anual.
A autora da proposta, ex-deputada Enfermeira Ana Paula (CE), que atualmente é suplente, destacou que em 2026 o Brasil teve reconhecimento internacional graças aos avanços da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, que desenvolveu a polilaminina – uma proteína que ajudou pacientes tetraplégicos a recuperar movimentos. No entanto, a patente foi perdida há cerca de uma década por falta de repasse da União à universidade.
“Acredito que este é o momento de avançar e garantir que o Brasil e seus cientistas não sejam prejudicados por ausência de recursos essenciais para registrar patentes internacionais com grande potencial econômico”, afirmou Ana Paula.
Financiamento coletivo
O projeto também permite que o governo federal implemente o sistema de financiamento coletivo chamado “Patente Brasil”. Nele, pessoas e empresas poderão investir no registro de patentes públicas adquirindo certificados de participação. Em troca, terão direito a receber parte dos royalties provenientes do uso dessas tecnologias por até 15 anos. Esses certificados poderão ser negociados em bolsa de valores.
É importante destacar que a patente continuará sendo propriedade do governo brasileiro, mesmo com a participação dos investidores. Os valores arrecadados deverão ser usados exclusivamente para custear o registro internacional das patentes.
Destinação dos recursos
Ao menos 25% dos recursos do fundo devem ser aplicados em tecnologias de baixo custo voltadas para saúde pública, saneamento básico, acessibilidade e agricultura familiar. Essas são qualificadas como Patentes de Impacto Social Imediato (PISI).
Próximos passos
A proposta será apreciada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para ser sancionada, a matéria precisa receber a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.