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França diz que não está preparada para ratificar acordo UE-Mercosul

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País é um dos mais reticentes porque teme efeitos para o influente setor agrícola, que pode ser afetado pela entrada de produtos sul-americanos no mercado

Bolsonaro e Macron: França solicitará “garantias” aos países do Mercosul (Frederico Mellado/ARG/Flickr)

São Paulo — A França não está preparada para ratificar o acordo comercial assinado no sábado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul após 20 anos de negociações, afirmou nesta terça-feira a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye.

“Vamos observar com atenção e, com base nestes detalhes, vamos decidir”, declarou em uma entrevista ao canal de notícias BFM.

Como fez durante as negociações do acordo comercial entre UE e Canadá, a França solicitará “garantias” aos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), completou a porta-voz.

“Não posso dizer que hoje vamos ratificar o Mercosul (…) A França, no momento, não está pronta para ratificar”, disse Ndiaye.

O acordo anunciado na sexta-feira por UE e Mercosul é o maior já assinado pelo bloco europeu.

A França é um dos países mais reticentes ao acordo porque teme os efeitos para seu influente setor agrícola, que pode ser afetado pela grande entrada de produtos sul-americanos no mercado.

Os fazendeiros franceses, muito dependentes dos subsídios europeus e organizados em propriedades familiares que geram uma renda pequena (10.000 a 12.000 euros de média em 2018, segundo a Federação Nacional de Carne Bovina), afirmam que não conseguirão competir com o que chamam de “fábricas de carne” sul-americanas.

Eles ressaltam as diferenças nas práticas dos dois continentes, que não favorecem os europeus: enquanto na UE as normas ambientais são cada vez mais rígidas, na América do Sul são utilizados antibióticos, hormônios do crescimento e soja geneticamente modificada.

 

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Mercado corta expectativa para PIB e Selic em 2020

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Pesquisa Focus também manteve a expansão prevista para o PIB em 2019 em 0,87%

Selic: sondagem anterior mostrava estimativa de Selic a 5,25% ao término de 2020 (Andree Nery/Getty Images)

São Paulo — Economistas consultados pelo Banco Central cortaram a previsão para a Selic ao fim de 2020 a 5,00%, o que indica expectativa de estabilidade da taxa básica de juros ao longo do ano que vem, uma vez que os profissionais já veem o juro básico em 5,00% ao fim de 2019.

Os números são da pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira.

A sondagem anterior mostrava estimativa de Selic a 5,25% ao término de 2020. O prognóstico de Selic a 5,00% ao fim de dezembro de 2019 já constava na pesquisa anterior.

A projeção mais baixa para o juro no próximo ano veio acompanhada de cortes nas expectativas de inflação. A alta esperada para o IPCA em 2020 saiu de 3,82% para 3,80%, enquanto a inflação projetada para 2019 caiu de 3,54% para 3,45%.

O mercado cortou ainda a estimativa para a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020 a 2,00% (+2,07% na semana anterior). Para 2019, a expansão prevista foi mantida em 0,87%.

Os profissionais consultados pelo BC elevaram as previsões para o dólar a 3,90 reais tanto para o fim de 2019 quanto para o fim de 2020. Antes, esperavam taxas de 3,87 reais e 3,85 reais, respectivamente.

 

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Brasil eleva em 9,5% comércio com EUA, mas diminui com China e UE

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Já as importações de produtos americanos aumentaram 27,9%; ao mesmo tempo, o comércio com os outros parceiros importantes teve queda

Porto de Santos: exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 9,5% em agosto (Paulo Fridman/Getty Images)

As exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 9,5% em agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2018. Já as importações de produtos daquele país aumentaram 27,9%. Ao mesmo tempo, o comércio com os outros parceiros importantes (China, Argentina e União Europeia) teve queda.

Os dados foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mostram que as exportações brasileiras para a Argentina recuaram 38,9% no mês. As vendas para a China caíram 17,1%, enquanto o volume exportado para a União Europeia recuou 7%.

Considerando-se todos os países, a corrente de comércio do país, ou seja, a soma das exportações e importações, caiu 15% entre agosto de 2018 e agosto de 2019. Os valores exportados pelo Brasil, considerando o volume de exportação mais o preço cobrado por esses produtos e serviços, recuaram 13%. O valor dos importados caiu 17%.

Segundo nota da pela FGV, isso pode ser explicado pela “desaceleração no comércio mundial e o baixo nível da atividade brasileira”.

Em termos de volume, as exportações e importações tiveram a mesma queda (-13%), mas os preços dos bens importados recuaram mais do que os preços dos exportados. Em agosto, todos os setores tiveram queda no volume exportado, com destaque para a indústria de transformação.

 

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Reforma tributária tem risco de dar errado, diz diretor do IFI

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Para o economista Felipe Salto, direto do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, reforma tributária precisa de liderança do governo

Felipe Salto: “Desoneração da folha é uma boa coisa para o mercado de trabalho, mas não há condições de fazer isso hoje” (Jefferson Rudy/Reuters)

São Paulo — Prestes a completar três anos, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado se consolidou como um dos principais “watchdogs” (cães de guarda) fiscais, como são conhecidas as entidades que monitoram as contas públicas e alertam para evitar desvios e aumentar a transparência.

Foi assim com a reforma da Previdência quando ela publicou números sobre o impacto da proposta e ajudou no debate.

À frente da IFI, o economista Felipe Salto alerta agora para a reforma tributária. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele diz que a reforma tem “altíssimo risco de dar errado” se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não assumir o comando. Ele também sugere o rompimento induzido do teto de gastos já em 2019. A seguir, trechos da entrevista.

Nesses três anos, que momento foi decisivo para a IFI ganhar confiança?

Quando dissemos, em 2017, que o contingenciamento tinha de ser de R$ 39 bilhões. Houve uma reação grande da Fazenda, mas o valor se confirmou. Mais recentemente, foi a reforma da Previdência. Fizemos 15 trabalhos. O governo não tinha divulgado ainda. O Rogério Marinho (secretário de Previdência) queria que a gente não divulgasse enquanto o governo não divulgasse. Achavam que os números iriam prejudicar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E publicamos.

Os alertas e estudos da IFI mudaram o debate?

Como nosso número é mais conservador, o governo sempre tenta explicar a diferença.

A IFI é um “watchdog” (cão de guarda) financeiro?

Sim. Hoje, são 40 países com esse tipo de instituições. Em 1988, eram quatro. A principal é o CBO (Escritório do Orçamento do Congresso), dos Estados Unidos. Quando chegou a crise de 2008, teve um salto. Em resposta à crise, os países começaram a criar conselhos.

Como a IFI vê o cenário de aprovação da reforma tributária?

A reforma tem um risco altíssimo de dar errado, porque a questão federativa não é simples. O ideal é migrar para o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), mas aí tem de combinar com os ‘russos’. O Executivo é o grande player na reforma tributária, porque o Brasil tem um modelo federativo que é muito centralizado. Apesar de ter descentralizado receitas e atribuições, tudo depende da União. Enquanto o Executivo não põe a reforma dele na mesa, o que o Senado e a Câmara estão fazendo é competir. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentou uma proposta que é bem desenhada, do economista Bernard Appy, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez o mesmo, com a do Luiz Carlos Hauly.

Essa disputa não dificulta?

Pode dificultar. A proposta do Senado tem andado mais rápido. Quando for aprovada, vai para a Câmara. Em algum momento, elas vão ser anexadas e terá de haver uma discussão.

A pressão do Senado para o governo não enviar uma proposta e sugerir mudanças por meio de emendas não tumultua?

Tem uma ausência de liderança que precisa estar sendo exercida pelo Executivo, pelo ministro Paulo Guedes, porque esse é um tema típico do Ministério da Economia. Quando a gente vê toda essa turbulência no caso da Receita (com a demissão do secretário, Marcos Cintra), é preocupante.

A saída de Marcos Cintra vai prejudicar a reforma?

Não acho que irá prejudicar, mas tumultua. Qual é a proposta do governo? Ele quer um IVA nacional? Ele quer um IVA federal? Pode atrasar se não tiver logo a nomeação de quem vai liderar esse processo no Congresso. A preocupação é que o Congresso não tem o mandato que o Executivo tem para ter a preocupação com o equilíbrio fiscal. Se deixar o Congresso fazer uma reforma, pode sair qualquer coisa.

Que tipo de coisa?

Pode sair um IVA nacional que preveja compensações, mas que prejudique a receita da União. Quando se fala em reforma tributária, o que o prefeito está pensando? Mais dinheiro da União. É temerário a União não participar do comitê que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será o maior imposto do País.

A CPMF morreu?

Está agonizando, mas não morreu ainda, porque ela tem um poder arrecadatório extremamente alto. Ela prejudicaria muito a economia. A desoneração da folha é uma boa coisa para o mercado de trabalho, mas não há condições de fazer isso hoje. Não podemos abrir mão de receita e substituir pela CPMF. É colocar remendo novo no tecido velho. É um imposto de pior qualidade.

O quadro fiscal é grave?

A situação é gravíssima. Não melhorou quase nada. Apesar do esforço do governo, está se cortando os gastos discricionários, mas as despesas obrigatórias continuam crescendo. As despesas de pessoal e Previdência crescem 2%, 3% e as discricionárias caindo 18%. Se não conseguirmos mexer nos gastos obrigatórios, levaremos o Estado à situação limite que pode chegar ao shutdown (paralisação). Não vai chegar, porque temos mecanismos de controle que serão lançados antes.

O acionamento dos gatilhos de correção, como de gastos com salários, não é tão fácil?

Lembro que com a discussão da regra de ouro (mecanismo que proíbe dívidas para despesas correntes) foi a mesma coisa. O jurídico e alguns consultores também disseram que era impossível descumprir e se achou um caminho. Com o teto de gasto vai ter que ser a mesma coisa. O governo vai ter que achar uma solução que viabilize o descumprimento.

Qual seria?

O teto de gasto deve ser preservado ao máximo. Poderia, por exemplo, induzir o rompimento do teto de gastos executando restos a pagar de investimento, pagando. O rompimento em 2019 seria uma alternativa para preservar o teto. Teria de aumentar em R$ 40 bilhões a meta de déficit para este ano. Ao descumprir o teto, os gatilhos serão acionados.

Os gatilhos previstos são bons?

Eles são fortes, sim. O teto de gastos será rompido em 2022, pelo nosso ultimo cenário. Se ele for rompido, a despesa de pessoal, que é de 4,1%, cairia para 2,5% do PIB em 2030.

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