A Assembleia Nacional da França aprovou recentemente uma lei histórica que estabelece um direito regulamentado à morte assistida, após longos anos de debate. A votação, realizada em fevereiro de 2026, marcou um avanço significativo na legislação social francesa, permitindo o suicídio assistido em condições controladas e, em casos excepcionais, a eutanásia.
O projeto de lei, aprovado por 299 votos a favor e 226 contra, define critérios rigorosos para que pacientes com doenças graves e incuráveis possam solicitar assistência médica para morrer. Entre as condições está a necessidade de o paciente estar plenamente consciente e expressar seu desejo livremente, além de sofrer dor física ou sofrimento insuportável que não responda a tratamentos convencionais.
O procedimento exige análise colegiada de pelo menos dois profissionais da saúde, garantindo um processo cuidadoso e ético. A administração do medicamento letal deve ser feita preferencialmente pelo próprio paciente, exceto quando houver incapacidade física, ocasião em que um médico ou enfermeiro pode realizar o ato.
Além disso, a lei contempla o direito dos profissionais de saúde de exercerem objeção de consciência, podendo se recusar a participar do procedimento, desde que indiquem colegas dispostos a realizar o processo.
O texto também criou dispositivos para combater a obstrução ao acesso à morte assistida e a incitação ao suicídio assistido, com penas previstas para essas infrações.
Apesar da aprovação na Assembleia Nacional, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e pode sofrer ajustes antes da aprovação final. A presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet, enfatizou o compromisso com a conclusão do processo legislativo dentro do semestre.
Essa reforma representa um passo importante para ampliar os direitos dos cidadãos franceses, ao mesmo tempo em que fortalece o debate sobre os limites éticos e legais relacionados ao fim da vida.
