Após sanção do projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas, pasta formará comissão técnica para definir regras de indicação e distribuição do produto
Após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar na terça-feira, 31, projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo, o secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, afirmou ao Estadão que a estimativa é de que o produto passe a ser distribuído aos pacientes na rede estadual em até 45 dias.
Isso porque, conforme prevê a própria lei, será necessário formar uma comissão técnica para definir as regras para indicação clínica do medicamento e as formas de distribuição na rede.
“Com a aprovação da lei, em um espaço de 10 a 15 dias, vai ser formada uma comissão com associações de usuários, universidades públicas, sociedades médicas científicas, conselhos regionais de Medicina e Farmácia, e vamos convidar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para, com esse conjunto de pessoas, elaborarmos diretrizes tanto de dispensação como de indicações desse medicamento na prática clínica”, afirmou Paiva.
“A comissão terá de 20 a 30 dias para trabalhar e acredito que, dentro de 45 dias, a gente possa já ter uma estrutura montada para fazer esse fornecimento”, disse o secretário.
Paiva afirmou que a secretaria ainda não definiu onde e como será feita a distribuição dos medicamentos porque será preciso avaliar se os produtos serão importados ou provenientes do mercado nacional – no caso de medicamentos importados, há regras específicas da Anvisa, o que pode mudar a forma de distribuição. “Vamos avaliar se iremos trabalhar com medicamentos nacionais, ver qual é o volume de produção pra ver se atende a demanda da secretaria”, disse.
A pasta não tem estimativa do número de pacientes que deverão requerer o acesso à medicação. Hoje, 1,4 mil pessoas já recebem o produto do Estado por meio de decisões judiciais, mas o secretário acredita que a demanda será muito superior.
“A partir do momento que se abrirem algumas indicações, acredito que esse número vai crescer. Além disso, temos alguns Estados limítrofes ao Estado de São Paulo onde não está liberada (a distribuição gratuita pelo SUS). Como é uma droga cara, com custo de alguns medicamentos variando de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, imagino que possa ter migrações de outros Estados da mesma forma que temos migrações na alta complexidade”, afirmou Paiva.
O canabidiol é uma substância presente na planta da maconha (Cannabis sativa) e vem sendo utilizada na Medicina para o tratamento de síndromes raras, distúrbios neurológicos, entre outras condições. As indicações mais comuns são para Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dores crônicas, depressão, ansiedade e algumas doenças raras.
A lei sancionada pelo governo de São Paulo prevê que os medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado. Pacientes deverão apresentar laudo médico e prescrição justificando o uso, o período de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.
