A Câmara Legislativa aprovou um Projeto de Lei (PL) na última terça-feira (2) que garante aos servidores públicos do Distrito Federal o direito de folgar no dia do aniversário, sem desconto no salário. Essa iniciativa tem como objetivo valorizar os trabalhadores do serviço público, mas impõe regras rigorosas para que o funcionamento dos serviços essenciais não seja afetado.
O projeto, de autoria de João Cardoso, determina que a folga será concedida anualmente, desde que o chefe imediato garanta que a atividade do setor continue normalmente. Para ter direito ao benefício, o servidor não deve ter recebido advertência escrita nos últimos três anos, nem ter sofrido suspensão disciplinar nos últimos cinco anos. Além disso, o funcionário não pode acumular mais de três faltas sem justificativa ou ultrapassar dez registros de atrasos ou saídas antecipadas em doze meses consecutivos.
Se o aniversário do servidor cair em fim de semana ou feriado, a folga será transferida para o próximo dia útil. Em locais onde houver vários servidores com direito ao benefício, a chefia deverá organizar uma escala para que o atendimento não seja prejudicado. Nos casos de plantões, a liberação dependerá da aprovação do chefe, que deve garantir a substituição necessária para manter o serviço público funcionando.
O objetivo do projeto é incentivar os servidores a manterem um bom desempenho e compromisso, promovendo assim uma melhor qualidade no atendimento à população. O projeto agora segue para a próxima etapa de votação pelos parlamentares.