O número de fiscalizações nas escolas do Distrito Federal tem crescido nos últimos anos, resultando em interdições, notificações e multas para aquelas com irregularidades. Segundo dados da Secretaria DF Legal, em 2024 foram feitas 92 fiscalizações, incluindo nove notificações, 18 interdições e sete multas. Em 2025, esse número subiu para 110, com sete notificações, 19 interdições e 11 multas. Nos dois primeiros meses de 2026, já ocorreram 21 fiscalizações, com cinco interdições e uma multa.
A DF Legal verifica o Registro de Licenciamento de Empresa (RLE), que reúne todas as autorizações necessárias para o funcionamento da escola. O certificado é válido apenas quando todas as licenças estão em dia. Caso contrário, ele é anulado, podendo causar a interdição imediata ou uma notificação para regularização em até 30 dias, dependendo do tipo e tamanho da escola.
Creches com irregularidades no RLE são interditadas imediatamente. Para escolas de pré-escola em diante, a medida varia: unidades pequenas (até 200 pessoas) podem receber um prazo para se adequar, enquanto as maiores são interditadas na hora. Ignorar a interdição pode resultar em multas e até no lacre do local.
Essa fiscalização acontece em um cenário onde o setor privado de ensino ainda enfrenta desafios para regularizar suas unidades. Laís Oliveira Passos, 26 anos, conta que a creche onde a filha estudava foi interditada no início de fevereiro após uma vistoria que constatou problemas como entulho, falta de manutenção e risco de escorpiões.
Apesar de ter sido dado um prazo para resolver os problemas, a creche foi fechada e multada em cerca de R$ 38 mil por não cumprir. “Foi tudo muito rápido. A gente não teve escolha. Disseram que só tinha vaga em outra região”, relata.
Com o fechamento, Laís teve que transferir a filha para uma creche em outra região, enfrentando dificuldades de logística e custos extras. “Gastei cerca de R$ 800 com uniforme, material e outros itens nos primeiros dias. O cartão creche cobre só a mensalidade, o resto é por nossa conta”, diz ela. Essa situação mostra a fragilidade do sistema de educação. “Esperamos muito por uma vaga e, quando conseguimos, acontece isso e precisamos nos reorganizar rapidamente”, desabafa.
A Secretaria de Educação esclarece que escolas interditadas não são regulares por falta de credenciamento. A pasta orienta as famílias, facilita transferências e busca manter a continuidade escolar dos alunos. Desde 2024, o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) enviou 43 notificações ao DF Legal sobre instituições funcionando irregularmente.
Entre as irregularidades mais comuns estão salas superlotadas, profissionais sem certificação adequada e matrículas fora da idade permitida.
A subsecretária de Fiscalização do DF Legal, Mirelle Carvalho, destaca que as escolas são atividades de alto risco e que a responsabilidade dos gestores é verificar o RLE antes da matrícula. “Esse documento comprova se a escola está autorizada a funcionar”, enfatiza.
Também é importante que a população denuncie irregularidades pela Ouvidoria do Governo do Distrito Federal, pelo telefone 162, ou pela plataforma Participa DF. Antes de matricular os filhos, recomenda-se consultar a lista de escolas credenciadas no site da Secretaria de Educação para evitar riscos à segurança dos alunos e prejuízos na trajetória escolar, como a invalidação de documentos de unidades irregulares.