A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que faz parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai receber um investimento de R$ 3,5 bilhões por meio de ações do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). Essa ação está prevista no Decreto nº 12.912/2026, que permite ao Tesouro Nacional aumentar o capital da Finep.
O objetivo é atender à crescente necessidade de recursos para inovação em áreas importantes. O investimento será feito através da transferência de ações do BNB e do Basa que excedem o mínimo necessário para a União manter o controle. A Finep é a principal agência de apoio à inovação no Brasil.
Essa operação não envolve movimentação direta de dinheiro. O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, ressaltou que não haverá aumento de gastos públicos nem impacto na meta fiscal. “É uma troca de patrimônio estático — ações que não são essenciais para o controle — por capital que será usado na inovação.”
A implementação do decreto depende da aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal da Finep.
Segundo a Finep, o aumento do capital permitirá que a agência tenha mais força financeira para competir em setores estratégicos, como semicondutores, energia renovável e inteligência artificial (IA). “Essa ação é essencial para a Finep continuar apoiando projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação”, destacou a agência.
Como gestora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep tem um limite para suas operações de crédito, que é até nove vezes o valor do seu patrimônio líquido. Para 2025, a Finep esperava fechar o ano com patrimônio líquido de R$ 3,77 bilhões e carteira de crédito de R$ 31 bilhões, valor próximo do limite.
Em agosto de 2025, foi aprovada a Lei nº 15.184/25, permitindo que a Finep use créditos extras originados do superávit do FNDCT para operações reembolsáveis até 2028. Esse total é de cerca de R$ 22 bilhões, reforçando a necessidade de aumentar o capital da agência.
“A capitalização da Finep marca o início de uma nova fase: inovação com foco em resultados econômicos. É o Estado atuando rápido, como um investidor estratégico, para garantir que o futuro da indústria brasileira seja construído aqui, com recursos reais e visão de longo prazo”, afirmou Elias.
Nos últimos dois anos, dentro do programa Nova Indústria Brasil (NIB), Elias explicou que as solicitações de financiamento para quase 3 mil projetos em todo o país chegaram a cerca de R$ 40 bilhões.
Estadão Conteúdo.