ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiram que o uso de debêntures incentivadas por empresas concessionárias de ferrovias federais só será permitido se essas empresas cumprirem exigências de sustentabilidade.
Esses títulos financeiros são uma das principais formas de conseguir recursos para obras de infraestrutura no Brasil e funcionam como um tipo de empréstimo coletivo captado no mercado. No setor de infraestrutura, movimentaram cerca de R$ 178 bilhões em 2025.
Em vez de pedir dinheiro a bancos, as empresas emitem esses títulos para investidores, que recebem juros como retorno. Como esses títulos têm incentivos fiscais, como a isenção de imposto de renda para investidores pessoa física, torna-se uma opção mais atraente para ambos os lados, permitindo que as empresas paguem menos juros.
A partir de agosto, projetos ferroviários que desejarem esse tipo de financiamento terão que comprovar que participam de um programa ambiental validado por um auditor independente.
Atualmente, para emitir debêntures incentivadas, o projeto deve ser considerado prioritário pelo Ministério dos Transportes, que autoriza a operação por meio de portaria. Com a mudança, será necessário também a certificação no Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), criado em 2024.
As regras também valem para concessões de rodovias, que já têm uma agenda de sustentabilidade mais avançada, por isso não deverão ser tão afetadas.
A medida foi discutida em reunião recente entre governo e representantes das concessionárias ferroviárias. Não houve objeções, mas o setor manifestou preocupação com os prazos.
Pelo cronograma, as empresas devem solicitar a certificação do PSI até 13 de março, demonstrando que possuem estrutura para tratar de temas socioambientais e que assumem compromissos formais nessa área.
Do agosto em diante, qualquer projeto que quiser usar debêntures incentivadas precisará estar no primeiro dos três níveis do programa PSI.
No caso das ferrovias, será exigido que a empresa comprove uma política de sustentabilidade organizada, com acompanhamento sistemático. Não basta afirmar que possui um programa; a empresa deverá apresentar até abril um relatório elaborado por auditor independente que confirme a veracidade dessas informações.
A obrigatoriedade valerá a partir de 22 de agosto. Quem não se adequar a tempo corre o risco de ficar sem autorização para emitir debêntures incentivadas no segundo semestre.
A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) alertou sobre a complexidade documental e a escassez de auditores independentes disponíveis para atender todas as empresas simultaneamente.
A ANTT atendeu ao pedido e prorrogou o prazo para entrega do relatório de validação para 13 de abril. A homologação final do nível 1 está prevista para 22 de julho, com publicação oficial em 24 de agosto.
Davi Barreto, diretor-presidente da ANTF, afirmou que a associação acompanha a regulamentação e considera a medida importante, apesar das preocupações com os prazos.
Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, movimento que reúne várias concessionárias, declarou que as debêntures incentivadas são ferramentas essenciais para aumentar investimentos no setor, e que a adesão ao PSI representa um incentivo a mais.
Ele classificou a iniciativa como inovadora e alinhada com os compromissos ambientais das empresas.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu que as novas exigências de sustentabilidade para projetos ferroviários estejam alinhadas às regras aplicadas a obras rodoviárias, para evitar desencontros.
O governo também estuda a possibilidade de conceder descontos nas taxas pagas pelas empresas para explorar concessões como forma de recompensa pelo desempenho ambiental.
O setor ferroviário deverá movimentar mais de R$ 139,7 bilhões em investimentos em obras, além de R$ 516,5 bilhões em operações dos trechos.
Para o governo, como as debêntures representam renúncia fiscal, é justo exigir contrapartidas ambientais das empresas beneficiadas.
A concessão de trechos ferroviários para a iniciativa privada começará em 2026, com a oferta do “corredor Minas-Rio”. A malha tem 740 km e conecta cidades mineiras, como Arcos, Lavras e Varginha, a municípios no Rio de Janeiro, como Barra Mansa e Angra dos Reis.
Além deste chamamento, o governo federal planeja licitar oito trechos entre 2026 e 2027, incluindo obras novas, revitalização de trechos degradados e integração de corredores ferroviários e portos.
