O Congresso Nacional aprovou recentemente uma medida provisória que elimina o imposto conhecido como taxa das blusinhas nas compras internacionais.
Essa decisão é uma conquista para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, poucos meses antes das eleições de outubro. No entanto, a medida recebeu críticas de setores da indústria e do comércio.
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 255) estarão isentas desse imposto, mas continuarão sujeitas a outras taxas, como o ICMS cobrado pelos estados.
O que era a taxa das blusinhas?
Era um imposto de 20% aplicado em compras internacionais de até US$ 50 provenientes de plataformas como Shein, AliExpress e Temu.
Essa cobrança começou em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imposto era cobrado por meio do programa Remessa Conforme.
Como fica o imposto agora?
Com a aprovação da medida provisória, compras até US$ 50 não terão mais o imposto federal, mas seguirão pagando o ICMS estadual. Isso significa que a tributação continuará, porém em valor menor.
Na prática, a isenção da taxa estava valendo desde maio, quando a MP foi assinada. A aprovação recente apenas confirmou a mudança, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente.
As compras vão ficar mais baratas?
A redução do imposto pode diminuir os preços, mas o impacto final para o consumidor dependerá das estratégias de preço das empresas.
Antes, uma compra de US$ 40 (cerca de R$ 204) pagava 20% de imposto federal e ainda o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.
Agora, o imposto federal nessa faixa foi eliminado, ficando apenas o ICMS.
Por exemplo, em São Paulo, onde o ICMS é atualmente 20%, uma blusa de R$ 100 que custava cerca de R$ 144 com impostos pode passar a custar aproximadamente R$ 120.
Quais compras ficam isentas?
Compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo sistema simplificado de remessas ficarão isentas do imposto federal.
Compras acima desse valor continuarão pagando 60% de imposto federal além do ICMS estadual. O Ministério da Fazenda é responsável por definir possíveis reduções nas taxas para remessas dentro dessa faixa de preço.