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Filho do ex-ministro Edison Lobão é preso pela PF na 65ª fase da Lava-Jato

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Márcio Lobão foi preso no Rio de Janeiro. PF apura o pagamento de propina relacionado as obras de Belo Monte

Ex-senador e ex-ministro Edison Lobão
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10/9), a 65ª fase da Lava Jato. Apelidada de Galeria, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva relacionados ao pagamento de propina na construção de Belo Monte e a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Na ação, Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso. Ele foi detido por volta das 7h no Rio de Janeiro. Esta fase da Lava-Jato ocorre em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Além do Rio, as equipes policiais também cumprem mandados em Brasília. A intenção é aprender documentos e arquivos de informática que ajudem no aprofundamento das investigações.
De acordo com o MPF, as buscas objetivam aprofundar investigações de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em obras da Transpetro e Belo Monte. As investigações apontam que, ao menos entre 2008 e 2014, Edison Lobão e Márcio Lobão solicitaram e receberam R$ 50 milhões propinas dos Grupos Estre e Odebrecht.
A operação também investiga benefícios em mais de 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, celebrados pelas empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê.  Os investigadores apontam que, em ambos esquemas, há provas que as propinas foram entregues em espécie em escritório advocatício ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro.

Busca em Brasília é realizada em enderenço no Sig
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Edison Lobão terminou o mandato de senador em 31 de janeiro. Antes, ele foi ministro de Minas e Energia do Brasil, entre 21 de janeiro de 2008 e 31 de março de 2010, no governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Lavagem de dinheiro

Nas lavagens de dinheiro cometidas por Márcio Lobão, diz o MPF, houve aquisição e venda de obras de arte com valores sobrevalorizados, simulação de operações de venda de imóvel e de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior. Aumentando o seu patrimônio em R$ 30 milhões.
“Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam perante bancos, a exemplo do Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior”, diz o MPF.
“As fortes evidências do envolvimento de Márcio Lobão, por longo período, em diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva”, prossegue.
Na nota, o procurador da República e coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, diz que “a Lava-Jato continua rompendo a aura de intocabilidade de poderosos. A equipe segue unida e, enquanto for possível, prosseguirá seu trabalho”, afirma.
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Onyx diz que governo quer retirar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas

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Trecho foi incluído na proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo vai atuar para retirar a cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas da proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado. O texto alternativo foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa pela inclusão do trecho, mas já orientou o líder do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e integrantes da base aliada a trabalharem contra a medida no plenário.

“O governo não pediu isso para o senador Tasso, nós fomos surpreendidos. O governo não deseja fazer qualquer alteração no terceiro setor”, disse Onyx em entrevista à Rádio Gaúcha, pela manhã. “Eu já orientei o líder no Senado Federal e a base, o próprio Ministério da Economia tem nos apoiado nisso. Nós vamos retirar do texto isso no plenário do Senado. Nós não queremos nenhuma alteração no regime de filantropia no Brasil”, garantiu.

A cobrança de entidades filantrópicas (com exceção de Santas Casas e instituições de assistência social) também enfrenta resistência no Congresso.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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Mourão diz que Bolsonaro comparecerá a Assembleia da ONU

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Presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após passar por uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional

Hamilton Mourão, presidente em exercício
(foto: Bruno Batista/VPR)

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou na tarde desta sexta-feira (13/9) que o presidente Jair Bolsonaro participará da Assembleia da ONU em Nova York. Ele afirmou ainda ter conversado com a equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“Essa extensão do repouso dele é exatamente para ele estar em boas condições para, no outro fim de semana, poder viajar”, disse o general. “Eu acho que ele tem perfeitas condições. Eu já conversei com alguns médicos e todos eles me disseram que isso não vai interferir na viagem dele”, acrescentou, ressaltando que Bolsonaro deve “falar o mínimo possível” por ordens médicas.
Bolsonaro continuará afastado do cargo por mais 4 dias. Ele continua em recuperação no Hospital Vila Nova Star após passar por uma quarta cirurgia, dessa vez, para correção de uma hérnia incisional. A expectativa era de que Bolsonaro despachasse a partir de hoje (13/9), mesmo que do hospital. Logo, o presidente interino, Hamilton Mourão, que ficaria no cargo até ontem (12/9), continuará na função até a próxima segunda-feira (16/9).
Mourão confirmou que se reunirá na próxima segunda-feira (16/9) com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “O motivo inicial era o encontro nacional da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, daí estou aproveitando para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra que vai apresentar o projeto dela na área de segurança pública”
Questionado se a reunião com a petista poderia causar algum desconforto em Jair Bolsonaro, Mourão respondeu: “Não, em absoluto. A governadora vai apresentar as ideias dela. A gente governa para o país como um todo.”
Sobre o substituto de Cintra, Mourão ressaltou que a decisão está na mão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que decidirá juntamente com Bolsonaro. “Minha visão particular, a pessoa que tiver que ser indicada para lá tem que ter capacidade de coordenação e controle e, óbvio, bastante conhecimento do assunto”, concluiu.
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Aliados de Moro tentam impedir instalação de CPI da Lava Jato na Câmara

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Comissão iria apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da operação e o ex-juiz federal

Moro: supostas mensagens vazadas do ministro podem ser investigadas em comissão (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Aliados do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, trabalham para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada nesta quinta-feira, 12, na Câmara dos Deputados para apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal da 13ª Vara de Curitiba.

A primeira estratégia é a retirada de assinaturas, movimento que não é permitido pelo regimento interno da Casa. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, depois que é publicado o requerimento para a instalação de uma CPI, os nomes não podem mais ser alterados. Foram atingidas 175, quatro a mais do que o mínimo necessário para abertura da comissão.

Três deputados disseram à reportagem que colocaram seus nomes sem entender que a CPI mirava o ministro Sergio Moro. O líder da chamada Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), está telefonando para mais deputados defendendo que recuem nas assinaturas.

Apoiadores de Moro buscam construir um entendimento que torne possível uma exceção para conseguir a retirada de nomes. Eles avaliam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia autorizar as mudanças. Técnicos da Casa, no entanto, dizem que isso não é possível.

Cabe a ele decidir pela abertura ou não, a depender da análise sobre os requisitos legais – existência de fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI. Capitão Augusto disse à reportagem que se reunirá com Maia na próxima semana e irá pedir para que o presidente respeite a vontade dos parlamentares que solicitarem a retirada das assinaturas.

Desistentes

Logo após a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara conferir a autenticidade de 175 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para abrir uma CPI, os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disseram que vão pedir a retirada de seus nomes, alegando que não sabiam do foco da CPI na atuação de Moro e de integrantes da Lava Jato.

Dizendo-se “apoiador” de Moro, Sóstenes Cavalcante disse não se recordar de ter assinado o requerimento. “Jamais apoiaria nada que é contra Lava jato. Eu quero entender o que aconteceu, porque assinamos muitas coisas. Pedi a meu gabinete para fazer requerimento solicitando retirada de assinatura e reconhecer a autenticidade”, disse.

Alexis Fonteyne disse que lhe foi vendida a ideia da CPI como algo que investigaria um “objeto mais amplo”. “Conversei com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entendendo que iria investigar todos os fatores, incluindo o próprio Intercept. Quando vejo que está focado só para Lava Jato, estou pedindo para retirar, porque eu sou contra. Eu fui às ruas para apoiar a Lava Jato. Não é aquilo que eu busco.”

O primeiro a protocolar o pedido de retirada de nome foi Lucas Vergilio. Ele disse que não foi induzido ao erro e que sabia que a CPI iria investigar as ações do procurador Deltan Dallagnol. “Pedi retirada porque acredito que a CPI quer ser um instrumento político somente contra o governo e contra o ministro Sergio Moro pessoalmente. Não posso dizer que fui induzido ao erro. O erro foi meu de ter assinado”, disse Lucas Vergilio.

A líder da minoria, Jandira Fegali (PSOL-RJ), que protocolou o requerimento para instalação da CPI, afirmou à reportagem que não é possível a retirada de nomes agora. Ela defendeu também a importância da comissão para apurar “denúncias graves”. “Não existe essa de que não estavam informados. Não é CPI contra Lava Jato. Há um fato determinado para a abertura da investigação. As denúncias divulgadas sobre o comportamento de Dallagnol e Moro e outros procuradores em função das informações vazadas pelo The Intercept”, disse.

A deputada ironizou também deputados que assinaram e agora dizem não ter entendido o objeto. “Não posso crer que algum parlamentar assine sem saber o que está assinando. Todos têm responsabilidade pública e respeito ao eleitor”, afirmou.

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