A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define critérios para priorizar investimentos federais em iluminação pública nas cidades que apresentam baixa cobertura luminosa e altas taxas de criminalidade.
Coronel Ulysses, relator do projeto, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2971/25, originalmente de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A proposta inicial previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e atendia somente municípios da Amazônia e de Roraima. O substitutivo amplia o alcance para todo o país e remove a obrigatoriedade de uso do referido fundo.
Serão priorizados para receber apoio técnico e financeiro os municípios com cobertura de iluminação pública inferior a 70% das vias urbanas, e que apresentem índices de violência ou suicídio superiores à média nacional. Também serão incluídas cidades com população abaixo de 50 mil habitantes ou localizadas em áreas isoladas.
As cidades que se enquadrarem nos critérios receberão suporte para completar a iluminação pública, além de auxílio para instalar lâmpadas LED eficientes, conforme o padrão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel Reluz), que prioriza a eficiência energética.
O relator destacou que, embora a iluminação não seja uma barreira física contra crimes, ela melhora a sensação de segurança e pode reduzir a ocorrência de delitos. No entanto, Coronel Ulysses optou por retirar a previsão de usar o Fundo Nacional de Segurança Pública, argumentando que o fundo é escasso e pode ser prejudicado se fragmentado para múltiplas finalidades.
Também foi eliminado o foco exclusivo da Amazônia e de Roraima, pois a má qualidade da iluminação afeta a segurança em todo o território nacional.
O Poder Executivo deverá publicar anualmente um mapa de iluminação pública e a lista de cidades prioritárias. A União incentivará ainda a formação de consórcios públicos regionais para otimizar custos de gestão. Os municípios contemplados terão até seis meses para cumprir as normas, sob risco de suspensão dos repasses financeiros vinculados ao programa.
A proposta está em tramitação conclusiva e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.