Dario Durigan, ministro da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (5/11) que o governo está organizando uma transição para apoiar os setores impactados pelo Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A previsão é que o tributo seja revisado em 2027 para definir quais produtos serão taxados permanentemente a partir de 2028.
O imposto começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, incluindo itens como bebidas, aeronaves e cigarros. A medida provisória estabelece diferentes alíquotas para cada categoria, baseando-se nas taxas atuais do IPI e em fatores de conversão. Alguns exemplos são: 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte, 66,7% para cigarros, e 6,8% para aeronaves.
A transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo manterá a carga tributária em 2027. O governo enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a manutenção temporária do IPI sobre esses setores até a implantação completa do Imposto Seletivo.
Além disso, o ministro falou sobre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 1º de janeiro do próximo ano. Ele destacou que, apesar de desinformação e receios durante o período eleitoral, é essencial avançar para melhorar o sistema tributário de consumo, considerado atualmente ineficiente.
A proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhada ao Senado sugere uma alíquota de 11,3% para a CBS. O Senado deve decidir até 15 de dezembro, mas Dario Durigan acredita que o índice deverá ficar próximo de 8,5%, com revisão dos benefícios fiscais para possibilitar redução.
A CBS substituirá o PIS/Cofins, incorporando também a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do IPI. O objetivo da medida é simplificar o sistema tributário brasileiro, reunindo vários tributos federais em uma única contribuição.
Fonte: Metrópoles