A equipe econômica do governo tem como prioridade para 2027 implementar um ajuste fiscal para restaurar a confiança nas contas públicas. O mercado e os investidores esperam que o governo adote medidas para conter despesas, diferentemente da abordagem anterior que priorizou aumento de receitas.
O arcabouço fiscal de 2023 limita o crescimento dos gastos públicos a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), porém isso não é suficiente para atender às expectativas do mercado, que exige medidas concretas para equilibrar as finanças públicas, principalmente diante do aumento da dívida pública e da alta dos juros, atualmente em 13,75% ao ano.
Dentre as ações previstas está a contenção dos supersalários e penduricalhos, que são gratificações acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. Embora o tema seja recorrente, ainda não houve avanço significativo no Congresso, onde tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, relatada inicialmente pelo deputado Pedro Paulo.
O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a revisão dessas gratificações, que custam cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. Contudo, esse valor isoladamente não é suficiente para equilibrar o orçamento previsto para 2027.
Além disso, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que será necessário um rearranjo de despesas na ordem de R$ 20 bilhões para acomodar as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras iniciativas, como a proibição das casas de aposta online, podem impactar a arrecadação em cerca de R$ 6 bilhões.
Esse rearranjo é necessário para custear despesas previstas, como o aumento do Bolsa Família (R$ 22 bilhões), ampliação do programa Pé-de-Meia (aproximadamente R$ 2 bilhões), o programa Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões) e o Pix Mei (R$ 1 bilhão). Essas ações visam atender demandas sociais, como melhor condição de trabalho, acesso à casa própria, educação, sustentabilidade, transporte público e apoio a pequenos empreendedores.
Durante a campanha eleitoral, o governo anunciou medidas que pressionarão as finanças públicas em 2027, especialmente o reajuste do Bolsa Família, que representa impacto de mais de R$ 22 bilhões no orçamento. O governo destaca que os anúncios foram feitos agora devido ao espaço fiscal encontrado neste momento, e não por caráter eleitoreiro.
Outro ponto de atenção são as receitas do governo, afetadas pela alta dos preços do petróleo, que podem se estabilizar caso haja avanços no conflito entre EUA e Irã, reduzindo as receitas públicas.
Para assegurar a sustentabilidade fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o envio de um Projeto de Lei para que o governo se comprometa a alcançar o centro da meta fiscal em 2027, em contraste com práticas anteriores que focavam no limite mínimo da meta. Em 2024, a meta é superávit de 0,25% do PIB, mas o mercado critica a possibilidade do governo considerar o déficit zero como meta cumprida.
Entidades fiscais, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, alertam para o risco de déficit em 2027, estimado em até 1% do PIB, diante dos gastos previstos e das perdas de receita. A IFI ressalta a necessidade urgente de um ajuste fiscal robusto para assegurar desenvolvimento sustentável, com superávits primários capazes de controlar o crescimento da dívida, permitir a redução dos juros e ampliar investimentos estratégicos em infraestrutura e inovação.
Em resumo, o desafio do governo para 2027 é equilibrar as contas públicas em um cenário de crescentes despesas sociais e pressões por receitas estáveis, exigindo medidas rigorosas de ajuste fiscal.
Fonte: Metrópoles