O governo do Brasil recebeu autorização para contratar um empréstimo externo de até US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa Eco Invest Brasil. Essa aprovação veio através de um despacho do Ministério da Fazenda divulgado na sexta-feira (4), após pareceres positivos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Essa autorização tem como base o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e resoluções anteriores do Senado. Isso permite que a União possa formalizar o contrato de crédito com o BID, uma instituição financeira internacional que apoia projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e Caribe.
O programa Eco Invest Brasil é uma parte da estratégia do governo federal para aumentar investimentos privados estrangeiros no país, focando na proteção contra variações cambiais e no aprimoramento das condições institucionais e regulatórias para negócios no Brasil. O programa é coordenado pelos ministérios da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e faz parte do Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil.
Dentre os mecanismos implementados está a introdução de hedge cambial, que ajuda a diminuir riscos para investidores e aumentar a entrada de capital estrangeiro. O programa usa um modelo de financiamento misto, combinando recursos públicos e privados, com maior tolerância a riscos de mercado.
No setor de economia circular, as ações do Eco Invest Brasil podem beneficiar mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Na área de transição energética, um dos projetos inclui a construção de uma biorrefinaria na Bahia, que produzirá mais de 20 mil barris de óleo vegetal para combustíveis renováveis.
Além disso, o programa financiará projetos de adaptação às mudanças climáticas, como a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Isso inclui o aterramento de linhas elétricas vulneráveis a eventos climáticos extremos, garantindo um fornecimento de energia mais estável.