Guilherme Pimenta
Folhapress
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson de Andrade, sugeriu que o órgão revise novamente a aprovação de uma negociação entre Maersk, MSC e a Brasil Terminal Portuário (BTP), que envolve a disputa pelo leilão do terminal Tecon 10, no Porto de Santos. A área técnica do Cade havia aprovado o acordo em agosto, sem restrições.
Em um comunicado publicado na noite de quinta-feira (3), o presidente afirmou que o acordo não pode ficar sem um prazo definido para ser concretizado, já que a data do leilão ainda não foi definida. Ele propõe que os conselheiros do Cade fixem um limite para a realização do negócio.
Os planos preveem que a Maersk compre os 50% da BTP que pertencem à MSC, caso ela possa participar e ganhe o leilão. Da mesma forma, se a MSC vencer, compraria a parte da Maersk. Essa negociação foi liberada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade.
Diogo Thomson de Andrade explicou que a aprovação pode ser válida mesmo que a conclusão do negócio ocorra apenas anos depois, em um cenário de concorrência diferente. Além disso, o edital do Tecon 10 ainda não foi lançado oficialmente, e as regras do leilão e as condições para a futura concessão ainda não estão definidas.
A proposta de Thomson é que esse acordo tenha um prazo limitado e que Maersk e MSC sejam obrigadas a informar e submeter ao Cade, antes da obtenção do direito de explorar o Tecon 10, mesmo que a operação não exija usualmente essa notificação.
Ele ressaltou: “Uma autorização sem prazo definido permite que qualquer grupo mantenha a possibilidade de concluir a operação por um tempo indefinido, sem uma nova análise das condições de concorrência que estarão vigentes na época”.
O terminal Tecon 10 é um grande projeto estimado em R$ 6,4 bilhões para construir um novo terminal de contêineres no Porto de Santos, que é o maior complexo portuário do Brasil.
O modelo do leilão foi analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que pediu alguns ajustes e recomendou ações para manter a concorrência saudável, especialmente porque grandes empresas armadoras e operadoras portuárias já atuam em Santos. Em dezembro de 2025, o TCU manteve o modelo de leilão em duas fases e recomendou restrições para garantir competição.
O governo federal, entretanto, deve permitir que as empresas já presentes no porto, como Maersk e MSC, participem do leilão, desde que façam desinvestimentos para evitar concentração de poder.
A ICTSI, uma grande operadora independente de terminais portuários das Filipinas, também quer participar do leilão do Tecon 10. Diferente da Maersk e MSC, essa empresa não pertence a um grupo de navegação e vê no leilão uma chance de entrar no mercado de Santos.
Durante o processo no Cade, a ICTSI contestou o acordo entre Maersk e MSC, pedindo para participar como terceira interessada. Ela acredita que a operação não traria uma desconcentração de mercado efetiva, já que quem ganhar o leilão controlará a totalidade da BTP.
O presidente do Cade também sugeriu que qualquer vitória da Maersk ou MSC no leilão do Tecon 10 passe por análise prévia do órgão, mesmo que não se enquadre nos critérios habituais que exigem notificação.
Thomson de Andrade justificou: “Essa obrigação de submeter previamente ao Cade serve para garantir que, se o cenário atual se concretizar, o órgão possa avaliar a concorrência antes que a operação produza efeitos”.
Sobre o Tecon 10
O Tecon 10 será um grande terminal localizado no bairro do Saboó, em Santos, com uma área de 622 mil metros quadrados. O projeto é para um terminal multipropósito, capaz de movimentar contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será aquele que oferecer a maior proposta pelo direito de construir e operar o terminal.
Serão quatro berços para atracação de navios. O investimento previsto durante os 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.