O ministro Edson Fachin, que é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que o Judiciário está trabalhando para acelerar os julgamentos pelo Tribunal do Júri em casos de crimes contra a vida.
Ele destacou que essa ação é uma resposta do Poder Judiciário ao desejo da sociedade brasileira de ter mais confiança e agilidade na Justiça.
Fachin participou da abertura do Mês Nacional do Júri no Recife, uma campanha anual realizada em novembro para aumentar o número de julgamentos no Tribunal do Júri.
Dados do CNJ mostram que, no ano passado, 8,3 mil processos foram julgados durante esse esforço concentrado. Neste ano, estão sendo priorizados crimes dolosos contra a vida envolvendo mulheres, crianças menores de 14 anos, policiais e processos que estejam pendentes há mais de cinco anos sem resolução.
O ministro afirmou que a prioridade agora é aumentar o número de sessões de júri popular e modernizar o funcionamento dessas ações.
Ele explicou que o tempo entre a ocorrência do crime, a denúncia e o julgamento deve ser cada vez menor.
Apesar das críticas sobre imperfeições do Tribunal do Júri, Fachin ressaltou que ele é uma instituição prevista na Constituição e deve ser fortalecida.
Ele também mencionou que debates serão realizados para discutir o significado e o alcance das decisões do Tribunal do Júri, sempre com o objetivo de destacar a importância da Justiça feita com a participação da sociedade.
Em 2024, o STF tomou uma decisão importante, confirmada após o término dos recursos em agosto, definindo que, em caso de condenação, o cumprimento da pena deve começar imediatamente após a sentença do júri popular.
Embora essa decisão tenha sido criticada por alguns advogados que acreditam que ela pode violar o princípio da presunção de inocência, já que recursos podem ser apresentados a tribunais superiores, o tribunal entende que isso contribui para uma Justiça mais rápida.
As informações são da Agência Brasil.