A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-TJDFT) autorizou a transferência do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para uma sala de Estado-Maior.
Atualmente, Stefanutto está detido na ala de vulneráveis de um dos prédios do Complexo Penitenciário da Papuda. Com a autorização, ele deve ser transferido para a unidade do 19º Batalhão de Polícia Militar do DF – um prédio conhecido como Papudinha.
A previsão é que a transferência ocorra até o final desta semana, segundo apuração da coluna Na Mira.
Instalações
A decisão da VEP-DF foi tomada porque Alessandro Stefanutto é membro da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Estatuto da Advocacia garante aos advogados o direito de não serem presos em condições comuns antes do trânsito em julgado da sentença, podendo ser alojados em sala de Estado-Maior com instalações adequadas, conforme reconhecimento da OAB, ou, na sua ausência, em prisão domiciliar.
Na Papudinha, há acomodações para presos, geralmente militares, e também áreas de descanso para os policiais militares em serviço.
O local dispõe de uma área coberta de 54,76 metros quadrados, incluindo quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e um espaço externo de 10,07 metros quadrados.
A unidade é preparada para até quatro pessoas e possui geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e televisão. São oferecidas cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
Investigação
Servidor de carreira do INSS, Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do órgão em julho de 2023, durante o primeiro ano do governo Lula 3.
Ele foi afastado do cargo em abril deste ano, após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes relacionadas ao desvio de aposentadorias por meio de descontos não autorizados dos beneficiários.
Stefanutto foi preso em 13 de novembro durante a operação da PF que investiga o esquema conhecido como Farra do INSS, envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Com 54 anos, o ex-presidente do INSS possui 24 anos de carreira no órgão. Antes de assumir a presidência, atuou como procurador federal e diretor de Orçamento, Finanças e Logística.
Stefanutto é natural de São Paulo (SP) e graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele também tem experiência no serviço militar, tendo servido na Marinha, e trabalhou na Receita Federal.