O Congresso Nacional decidiu rejeitar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto acolhido pelos deputados anulou os decretos emitidos pelo governo federal. Considerável parte dos votos contrários, quase 60%, veio de parlamentares pertencentes aos partidos que apoiam o governo no Congresso Nacional.
Confira o número de votos por partidos aliados:
- União Brasil: 58 votos.
- PP: 48.
- Republicanos: 42.
- MDB: 41.
- PSD: 27.
- PSB: 9.
- PV: 1.
- PT: 1.
Entre os votos contrários, destacou-se o de um petista, o deputado Rui Falcão (PT), que alegou ter se equivocado ao votar. Também aparecem na lista dois ex-ministros do governo Lula: Juscelino Filho (União-MA) e Daniela Waguinho (União-RJ).
O projeto anula os decretos recentes do governo federal que definem as alíquotas do IOF. Embora o Executivo tenha recuado parcialmente e ajustado as alíquotas, o Legislativo mostrou insatisfação e optou pela anulação completa das alterações. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
A inclusão do projeto de decreto legislativo (PDL) na pauta desta quarta-feira, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu governistas e oposicionistas.
Mais cedo, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão de Motta de apresentar o mérito do PDL nesta data foi resultado da falta de ação do governo frente ao ‘recado’ do Congresso, marcado pela aprovação da urgência do PDL na semana anterior.
Congresso rejeita reajuste do IOF
O governo havia anunciado o aumento do IOF no final de maio, buscando arrecadar R$ 20 bilhões para atingir a meta fiscal anual. A medida enfrentou forte oposição do mercado e do Congresso, levando o governo a recuar parcialmente na mesma data.
Mesmo assim, o texto vigente continuou a gerar insatisfação. Após discussões com parlamentares, decidiu-se reduzir o aumento das alíquotas e encaminhar uma medida provisória com outras formas de arrecadação.
Em seguida, o governo propôs um conjunto de medidas fiscais para tentar evitar o aumento das alíquotas do IOF e atingir o déficit zero, editando novo decreto. Esse acordo foi costurado com os congressistas, porém o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou de posição.
Após ter considerado o encontro com ministros do governo como “histórico”, Motta passou a criticar o pacote fiscal elaborado em conjunto e não garantiu sua aprovação. Essa mudança fortaleceu a oposição que, com apoio inclusive de deputados da base governista, defendeu a aprovação de um projeto de decreto legislativo para revogar os aumentos nas alíquotas do IOF.