O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (4) arquivar a queixa apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão foi tomada com nove votos a favor do arquivamento, três contrários e uma abstenção.
A decisão do Conselho pode ser contestada no Plenário da Câmara para uma revisão.
O partido Novo acusava Lindbergh por ter anunciado em março de 2025, por meio de suas redes sociais e declarações à imprensa, que apresentaria uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), devido a um discurso feito por ele no Plenário.
A denúncia afirmava que Lindbergh teria deturpado as palavras de Van Hattem e teria violado a imunidade parlamentar, que garante proteção aos deputados pelas opiniões, palavras e votos.
Porém, o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), entendeu que a atitude de Lindbergh de recorrer à PGR caracteriza um direito legítimo de petição.
Ele ressaltou que o Código de Ética e Decoro Parlamentar não classifica como falta grave a simples ação de acionar o Ministério Público ou outro órgão de controle.
Sem uma infração claramente definida, não há base para continuar o processo.
Fernando Rodolfo também alertou que permitir o avanço desse processo poderia estabelecer um precedente perigoso, restringindo o livre exercício do mandato parlamentar. Destacou que o Conselho de Ética não deveria ser utilizado como uma ferramenta de retaliação política ou para intimidar o uso legítimo dos direitos constitucionais.