Silvia Cristina recomendou a aprovação do Projeto de Lei 198/25, que garante a transferência entre universidades de alunos que estão em tratamento contra câncer ou outras doenças graves e precisam mudar de cidade. A iniciativa visa permitir que esses estudantes continuem seus estudos sem interrupção.
Proposta pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a medida permite a transferência a qualquer momento do ano, independentemente de vagas disponíveis, conforme regras a serem definidas.
A alteração na Lei 9.536/97, que trata da transferência ex officio conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), busca assegurar um regime escolar especial para estudantes que não possam frequentar aulas devido a tratamentos ou condições de saúde.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), destacou que estar próximo aos centros médicos facilita a adesão ao tratamento, diminui o estresse e melhora a qualidade de vida do paciente em situação delicada.
Ela também ressaltou que manter a rotina escolar é importante para a saúde mental, incentivando a recuperação e a socialização, aspectos essenciais ao enfrentamento de doenças graves.
O projeto aguarda votação nas comissões de Educação, Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.