RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Alguns estados, como Goiás e Ceará, passaram a escutar as conversas de líderes de organizações criminosas nos parlatórios dos presídios locais. Essa ação está prevista na Lei Raul Jungmann, também chamada de Lei Antifacção, e o governo do presidente Lula planeja expandir essa prática.
Os parlatórios são espaços específicos nos presídios onde presos podem conversar com visitantes, como familiares e advogados, sem contato físico e com regras de segurança.
Esse monitoramento ajuda as autoridades a descobrir ordens de homicídios, chantagens e outros crimes que esses líderes continuam a coordenar mesmo dentro das prisões, afetando a segurança fora delas.
No Ceará, essa escuta começou em novembro de 2025 no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz, perto de Fortaleza.
As gravações ajudaram em investigações que levaram, em junho deste ano, a Operação Mensageiros do Crime, que prendeu 12 advogados suspeitos de serem intermediários de grupos criminosos.
De acordo com o promotor de Justiça Oscar Stefano, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ceará, alguns membros das facções criminosas usavam a visita ilimitada de advogados para enviar recados.
Ele comentou que alguns desses advogados também recrutavam integrantes de grupos rivais para o Comando Vermelho e podiam receber cerca de R$ 500 por visita.
Esse processo ajudou a fortalecer a facção no Ceará, que hoje domina cerca de 85% a 90% do estado. Esse crescimento intensificou-se a partir de meados de 2025, com a chegada de membros e líderes de grupos rivais como Guardiões do Estado e Massa Carcerária.
Oscar Stefano explicou que monitorar os parlatórios é essencial para impedir que os presos comandem atividades criminosas de dentro dos presídios.
Essa investigação começou após o Tribunal de Justiça do Ceará autorizar, em novembro de 2025, a captação de áudio e vídeo nos parlatórios do presídio de segurança máxima.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, o sistema prisional faz uma seleção prévia das conversas e envia apenas gravações que indicam suspeita de crime.
Esse monitoramento é feito com 118 presos da unidade máxima que são considerados líderes de organizações criminosas.
A experiência do Ceará se baseou no modelo de Goiás, onde as escutas começaram em 2020.
O diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, explicou que o sistema funciona em duas unidades de segurança máxima, uma em Goiânia e outra em Planaltina, com capacidade para 390 presos e ocupação menor que 150.
Esses presos são selecionados por critérios como condenação por organização criminosa, tempo de pena e informações de inteligência.
As escutas também ajudaram em operações importantes, como a Operação Gravatas em 2022, que prendeu 16 advogados suspeitos de colaboração com organizações criminosas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posiciona contra esse tipo de monitoramento, alegando que o sigilo profissional entre advogados e clientes deve ser respeitado.
A OAB declarou que o sigilo é fundamental para o direito de defesa e que as autoridades devem usar outros métodos de investigação.
A Lei Raul Jungmann, aprovada em março de 2026, permite que conversas em parlatórios ou por videoconferência entre membros de grupos criminosos e seus visitantes sejam monitoradas, mediante pedido da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária.
Se a conversa for entre advogado e cliente, a gravação só pode ocorrer com autorização judicial e prova de colaboração do advogado com o crime.
O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que o sistema prisional está passando por uma mudança focada no isolamento e controle dos líderes de facções.
Antes, as gravações eram feitas só nas cinco unidades do sistema penitenciário federal.
O objetivo agora é melhorar a segurança e expandir o monitoramento em 138 unidades prisionais por todo o Brasil onde esses líderes estão concentrados.
O governo federal vai fornecer tecnologia, infraestrutura e treinamento, e os estados ficarão responsáveis pela execução.
André Garcia explicou que o monitoramento é para presos com ligação comprovada com facções e que ocupem cargo de liderança, cerca de 1% a 3% da população carcerária, que comandam o crime.
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Helton Edi Xavier da Silva, apoia a iniciativa e disse que os estados estão prontos para combater as facções criminosas.
Ele afirmou que um desafio para implementar a medida é classificar os presos para justificar o monitoramento, tarefa realizada pelos setores de inteligência do sistema prisional.