Paraná, Goiás, Minas Gerais, Sergipe e São Paulo são os estados que mais dispensam exigências para atividades econômicas de baixo risco, segundo o ranking do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). Esses estados se destacam por terem aprovado e regulamentado a Lei de Liberdade Econômica, que reduz burocracias para empreendedores.
A Lei de Liberdade Econômica (LLE), criada para simplificar processos e reduzir a burocracia na abertura e operação de empresas, faz sete anos em 2026. Ela permite que atividades de baixo risco possam funcionar sem a necessidade de alvarás, o que facilita e agiliza a criação e manutenção dos negócios.
De acordo com o levantamento, o Paraná lidera, com 975 atividades dispensadas de alvará, seguido por Goiás (960), Minas Gerais (945), Sergipe (936) e São Paulo (927). Apenas esses estados atingiram o nível mais alto do estudo, identificado como verde-escuro.
Outros estados como Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul alcançaram o segundo nível, com boa regulação sobre as atividades de baixo risco. Já estados do Norte e Nordeste mostram menor adesão à LLE, refletindo em menos atividades econômicas dispensadas de alvarás e regulamentos.
A lei ainda não foi adotada por todos os municípios brasileiros, com menos da metade deles implementando suas normas. No entanto, iniciativas do ILISP oferecem consultoria para auxiliar estados e municípios a adotarem a LLE, visando estimular mais contratações e abertura de empresas.
No Sul e Sudeste, a implementação da LLE é mais forte, com alto índice de municípios adotando a lei e concedendo dispensa para várias atividades. Medianeira (PR), por exemplo, é o município com o maior número de atividades consideradas de baixo risco, e cidades como Porto Alegre e Curitiba também lideram em regiões urbanas.
No Centro-Oeste, Goiás tem um número elevado de atividades liberadas, embora a capital Goiânia ainda não tenha aprovado a LLE. Já no Norte e Nordeste, a lei avança lentamente, e alguns estados ainda não regulam ou vetaram a dispensa de alvarás.
Essa disparidade mostra a importância de maior adesão à Lei de Liberdade Econômica para fomentar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos empreendedores.